Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade/Gerência Regional Norte/Reserva Biológica Do Gurupi
EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto na Seção II da Instrução Normativa Conjunta n 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém e, considerando que a ciência do auto de infração XOLVR3HC ocorreu durante a vigência dos Decretos 9. 760/19 e 11. 080/22, notifica a pessoa física elencada abaixo para que no prazo de vinte