O contrato tem como objeto a aquisição de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos. A vigência do contrato é de 365 dias corridos a partir da assinatura, com prazo de execução de 330 dias a partir do recebimento da ordem de serviços. A subcontratação do objeto não é admitida. O valor da contratação é de R$ 0,00, incluindo todas as despesas. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente, após a liquidação e atesto do fiscal do contrato. O reajuste de preços ocorrerá após um ano da data do orçamento estimado, utilizando índices da revista Conjuntura Econômica. O contratado deve cumprir todas as obrigações do edital e seus anexos, responsabilizando-se por vícios, danos e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. É exigida garantia de execução de 5% do valor contratual e, em caso de proposta inferior a 85% do valor orçado, uma garantia adicional. A fiscalização do contrato será realizada pelo gestor e fiscal designados. Sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de infração. A extinção do contrato pode ocorrer por diversos motivos previstos em lei. As despesas correrão à conta de recursos orçamentários específicos. Casos omissos serão decididos conforme a legislação aplicável. Alterações contratuais seguirão a disciplina legal, com possibilidade de acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial. O contrato será publicado no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O contratado deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em todo o tratamento de dados pessoais. O foro eleito para dirimir litígios é o do município da sede do contratante.
O prazo de execução do objeto contratual é de 330 dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela contratado a, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficialdiário oficial.
O prazo de pagamento das faturas única ou parceladas, conforme o caso, darseá nos termos do item ****, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, que deverá ser prestada até 10 dez dias úteis a contar da assinatura deste instrumento.
Comete infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei no ****, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitada pela comissão durante o certame.
O valor da contratação é de r . 7. 1. 1. no valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos eou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
