O objeto da licitação é a aquisição de uma máquina de pintura para sinalização viária horizontal. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço. A data da sessão pública é 19/12/2025 às 10h30m (horário de Brasília). O critério de julgamento é menor preço. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A participação na licitação implica na aceitação e submissão a todas as cláusulas do edital e seus anexos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, com a indicação completa do item ofertado, referências e demais dados técnicos, bem como com a indicação dos valores unitários e totais dos itens.
O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 3 três meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos necessários e suficientes para demostrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos fornecedores as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 33 quarenta e três mil, noventa e quatro reais e trinta e três centavos.