Licitações de Advocacia Empresarial

O prazo de execução do serviço é de 12 doze meses, podendo ser prorrogado exclusivamente nas hipóteses previstas na lei ****.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a execução dos serviços, no do mês subsequente ao da entrega de cada produto, mediante apresentação das notas fiscaisfaturas correspondentes, devidamente atestadas pela área gestora.

O critério de julgamento das propostas será o de técnica e preço, com o peso de 70 para a nota de qualificação técnica e o de 30 para a nota do preço.

Na presente licitação, em favor da economicidade e celeridade, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento, de modo que somente serão avaliadas e julgadas as propostas técnicas e de preço dos licitantes habilitados.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo às seguintes penalidades: multa de 30 trinta por cento sobre o valor global da obrigação não cumprida ou o pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.

Em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, através do email ***@***. *. * eou através da plataforma bll.

O custo estimado global é de R$ ****,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).

O prazo de execução do serviço é de 12 doze meses, podendo ser prorrogado exclusivamente nas hipóteses previstas na lei ****.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a execução dos serviços, no do mês subsequente ao da entrega de cada produto, mediante apresentação das notas fiscais/faturas correspondentes, devidamente atestadas pela área gestora.

O critério de julgamento das propostas será o de técnica e preço, com o peso de 70 para a nota de qualificação técnica e o de 30 para a nota do preço.

Na presente licitação, em favor da economicidade e celeridade, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento, de modo que somente serão avaliadas e julgadas as propostas técnicas e de preço dos licitantes habilitados.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo às seguintes penalidades: multa de 30 trinta por cento sobre o valor global da obrigação não cumprida ou o pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.

Em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, através do email ***@***. *. * eou através da plataforma bll.

O custo estimado global é de R$ ****,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).