Ministerio Publico Do Estado Do Parana

O prazo de entrega para todos os equipamentos é de até 90 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o aceite definitivo, mediante apresentação das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

Todos os equipamentos possuem garantia de 60 meses a contar da data de recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

As licitantes devem comprovar possuir os documentos de habilitação requeridos no item 9. 1 do edital e estarem com cadastro regular no portal nacional de contratações públicas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As amostras deverão ser apresentadas para todos os itens do item 1. 2 do anexo i deste edital, conforme definição e objeto da licitação.

As solicitações de impugnação deste edital poderão ser efetuadas com antecedência de 3 dias úteis da data estabelecida para a abertura das propostas.

O valor máximo para este pregão é de R$ ****,00.

O prazo para a entrega de todos os equipamentos físicos será de até 90 dias corridos, a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o ateste da nota fiscal pelo gestor do contrato, após o recebimento definitivo do objeto.

A garantia deverá ser prestada onsite nas sedes do Ministério Público do Estado do Paraná, por um período mínimo de 60 sessenta meses a contar da data do aceite definitivo dos equipamentos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para participar, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não será exigida a apresentação de amostras.

As solicitações de impugnação deste edital poderão ser efetuadas com antecedência de 3 três dias úteis da data estabelecida para a abertura das propostas.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de 1 ano a contar da data de início firmada na ordem de serviço, cumprindo o cronograma do PMOC aprovado pela fiscalização. O prazo de execução dos serviços poderá ser prorrogado por sucessivos períodos até o limite legal.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias úteis após a emissão do termo de aceite definitivo, mediante apresentação da nota fiscal e certidões de regularidade.

Todos os materiais, peças e componentes fornecidos pela contratada deverão ser obrigatoriamente novos e, quando for o caso, com prazo de garantia do fabricante em vigência.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

As licitantes deverão comprovar capacidade técnica e operacional, apresentar certidões negativas de débitos (federal, estadual, municipal e trabalhista), e declarações de regularidade e conformidade com o edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada com a servidora Cristiane Damaris dos Santos Becker pelo telefone 46 ****.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data estabelecida para a abertura das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.