Ministerio Publico Do Estado Do Parana

O prazo de execução para a conclusão dos serviços é de 6 meses a contar da data de início firmada na ordem de serviço. O contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura, com termo final após 6 meses, contados do término do prazo de execução do serviço.

O pagamento será realizado em parcelas mensais, após a conclusão das etapas de monitoramento, com aprovação do MPPR. após a conclusão das etapas de monitoramento, conforme percentuais e condições apresentadas no quadro a seguir.

Não haverá necessidade de apresentação de outras formas de garantia para o serviço. Não haverá necessidade de apresentação de outras formas de garantia para o serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o critério de julgamento adotado será o menor pre�o

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo II. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo ii

A contratada que incorra em infrações sujeita-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022. a contratada que incorra em infra��es sujeitase �s san�es administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021

É obrigatória a declaração de conhecimento das condições físicas do local, firmada pela proponente, dispensando a necessidade de vistoria in loco. Caso a vistoria seja realizada, deverá ser agendada. apresentar declara��o de vistoriaconhecimento das condi��es f�sicas do local, firmada pela proponente, comprovando esta, por interm�dio de seu respons�vel, que vistorioupreviamente o local

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o aviso de dispensa eletr�nica por irregularidade na aplica��o da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e provid�ncias sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do procedimento

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor máximo total é de R$ ****,00. Valor m�ximo total: r ****, 00 setenta e sete mil reais.

O prazo de entrega da água mineral será de até 1 dia útil após o recebimento do pedido de fornecimento. o prazo de entrega será de até 01 um dia útil após o recebimento do pedido de fornecimento.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias úteis, mediante apresentação das certidões de regularidade fiscal, FGTS, fazendas estadual e municipal, e certidão negativa de débitos trabalhistas. o ministério público do estado do paraná pagará mensalmente, em até 10 dez dias úteis, A  contratada, o preço da proposta vencedora, de acordo com as solicitações do respectivo mês.

Não haverá exigência de garantia contratual para os bens, devido à baixa complexidade do objeto. ão haverá exigência de garantia contratual dos bens, tendo em vista as especificidades do objeto ser de baixa complexidade, não havendo a necessidade de complementar a garantia legal

O critério de julgamento será o de menor preço. ipo menor preço

As licitantes devem possuir atividade pertinente ao objeto, atender aos requisitos mínimos de classificação, comprovar documentos de habilitação, estar regular no PNCP e manifestar o cumprimento das exigências do edital. poderão participar deste pregão quaisquer licitantes que: 6. 2. 1 detenham atividade pertinente e compatA­vel com o objeto deste pregão

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). a licitante e a contratada que incorra em infrações administrativas sujeitam-se A sseguintes sanões: i advertência ii multa, na forma prevista neste instrumento convocatório iii impedimento de licitar e contratar com a administração, por prazo não superior a 3 três anos

Não se faz necessária a apresentação de amostras para esta contratação. para a presente contratação não se faz necessária a apresentação de amostras.

As solicitações de impugnação devem ser feitas com antecedência de 3 dias úteis da data de abertura das propostas. as solicitações de esclarecimentos, providências ou impugnação deste edital poderão ser efetuadas por qualquer cidadão ou pelas interessadas em participar do certame, com antecedência de 3 três dias úteis da data estabelecida para a abertura das propostas

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, inexequíveis, com vícios insanáveis, ou que identifiquem a licitante. ambém será desclassificada a proposta que identifique a licitante.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,35. valor total da r ****, 35 setecentos e trinta e seis mil centocontratação: e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos