Licitações de Eletronico Bombeiro Civil

O fornecimento será efetuado mediante solicitação de consumo, com entrega imediata e integral do quantitativo requisitado em cada pedido, observado o prazo máximo de 30 dias contados a partir do recebimento da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente do banco Bradesco, no prazo de até 30 dias, de forma única e integral após o recebimento definitivo do objeto.

A garantia técnica é de 2 anos, concedida pelo fabricante, e a assistência técnica será gratuita durante todo o prazo de garantia.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, com modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme o edital e seus anexos, com destaque para a comprovação de capacidade técnica através de atestados.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Durante a fase de julgamento das propostas, a proponente mais bem colocada deverá encaminhar amostras na forma de folders ou catálogos originais dos fabricantes dos equipamentos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações, a não observância das especificações técnicas, a apresentação de preços inexequíveis ou a desconformidade com outras exigências do edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65.

O início dos trabalhos terá início após a emissão de ordem de serviço e/ou requisição. Após o recebimento da requisição, a detentora da ata deverá cumprir os prazos e especificações, descritos no termo de referência.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da empresa detentora da ata indicada pela mesma, no prazo máximo de até o 10º décimo dia do mês subsequente a emissão da nota fiscal. Exceto quando se tratar de convênio ou repasse específico.

Não haverá exigência da garantia nos moldes dos art. 92, xii da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e declaração unificada são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar por até dois anos, impedimento de licitar e de contratar por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

FALSE

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

Será desclassificada a proposta eletrônica que identifique o licitante. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O início da execução do objeto será no primeiro dia útil subsequente à reunião de alinhamento, que será agendada no primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato. O prazo de execução seguirá o cronograma físico-financeiro apresentado pela contratada e aprovado pelo contratante.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária, no prazo de até 10 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será exigida a garantia de execução da contratação, nos moldes do art. 96 e seguintes da lei federal nº ****, de 2021, no percentual de 5% do valor total inicial do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do Certificado de Registro Cadastral (CRC) para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,02.

O prazo para entrega dos materiais e/ou início da execução dos serviços será constante do termo de referência, contado da confirmação do recebimento da respectiva nota de empenho.

As informações sobre forma de pagamento estão constantes do termo de referência.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção 15 do edital.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.