Licitações de Eletronico Bombeiro Civil

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados imediatamente após emissão da nota de autorização de fornecimento (NAF), no endereço a ser informado pela secretaria requisitante. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses.

O edital prevê que O pagamento será feito até o dia 30 trinta do mês subsequente, desde que aceite pelo município e que a nota fiscal e relatório estejam conforme as especificações aqui contidas.

O edital prevê que os participantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê que o descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal n **** ao credenciado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor total estimado para o lote é de R ****,00.

O serviço desta licitação será realizado durante o evento e sua solicitação via ordem de serviço deverá ser realizada no mínimo 02 dois dias antes do evento, que serão contados da data da assinaturaretirada da ordem de serviço pela detentora.

O pagamento será efetuado no prazo de 29 vinte e nove dias corridos para fins de liquidação, contados da data de apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pela unidade requisitante.

O critério de julgamento será menor preço por lote.

Os documentos previstos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, de 2021 e decreto municipal n ****, de 2023.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, e do capítulo x, do decreto municipal n **** o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o Lote I é de R$ ****,32 e para o Lote II é de R$ ****,80, totalizando R$ ****,12.

O edital prevê que o prazo para início da execução do serviço será apontado no anexo i deste edital, a contar do envio da ordem de compra (OC). O horário de entrega obedecerá ao descrito no termo de referência, anexo i do edital.

O edital prevê que os pagamentos à licitante contratada serão efetuados em até 30 dias corridos, contados da entrega e aceitação pelo fiscal do SESC, desde que a nota fiscal seja recebida sem incorreções e se dará preferencialmente por meio de depósito em conta da contratada.

O edital estabelece que o julgamento obedecerá ao critério de menor valor por lote.

O edital exige a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de outros documentos necessários.

O edital prevê sanções administrativas para casos de descumprimento das cláusulas, incluindo advertência, multa de até 10% do valor total adjudicado e homologado, e suspensão temporária de participação em licitação por prazo não superior a 03 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital informa que serão recebidas, impreterivelmente, até às 10h do terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, as impugnações ao ato convocatório do pregão.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,10.