Licitações de Dia Idoso

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14. 133/2021. O edital também menciona que O prazo para entrega é um campo a ser preenchido na proposta, mas não especifica um prazo fixo para a conclusão do serviço em si, além da vigência contratual.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias após a emissão da nota fiscal, através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Não haverá pagamento antecipado.

O edital informa que Garantia dos equipamentos: mínima de 01 um ano. e na cláusula décima primeira, Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital não especifica o critério de julgamento da disputa.

O edital exige o cumprimento pleno dos requisitos para habilitação, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e social, além de declarações específicas sobre enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, e a não existência de impedimentos legais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O edital prevê que os contratos decorrentes deste credenciamento terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. A montagem de equipamentos de som deve ser concluída pelo menos trinta minutos antes do início de cada apresentação, e as bandas selecionadas devem estar disponíveis nos locais dos eventos com pelo menos 6 horas de antecedência.

Após a entrega do relatório à prefeitura, o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, ou conforme combinação prévia entre contratante e contratada, devendo ser observada a ordem cronológica de pagamento.

O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um credenciamento com inexigibilidade de licitação.

Para participar deste certame é necessário conhecer todas as condições estipuladas no presente edital e apresentar os documentos exigidos, conforme especificado no item 4, incluindo habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista.

O credenciado estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei no ****, de 2021, e no edital, incluindo advertência, multa administrativa de 10% sobre o valor da contratação, rescisão contratual, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo de impugnação do edital é a partir da publicação do edital.

O valor total estimado para os itens de credenciamento é de R$ ****,00.

O edital prevê que o credenciado prestará o serviço como oficineiro até o dia 31/12/2026.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal/fatura, por meio de ordem bancária.

Não será exigida garantia da contratação.

O critério de julgamento será classificatório, com base na proposta técnica e títulos apresentados.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, suspensão e descredenciamento, além de multas.

O prazo para recurso contra o indeferimento do requerimento de credenciamento é de 03 dias úteis após a divulgação do resultado.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a viagem institucional deverá ocorrer preferencialmente compreendendo o último final de semana do mês de maio ou o primeiro final de semana do mês de junho, com sugestão indicativa de datas e horários, incluindo saída preferencial na sexta-feira no período da tarde e retorno no domingo após o almoço. O cronograma detalhado da viagem deverá ser apresentado previamente ao início da execução.

O pagamento será realizado pela contratante, podendo ocorrer nas modalidades de pagamento integral após a execução, pagamento parcelado com antecipação parcial ou pagamento totalmente antecipado, conforme conveniência administrativa, disponibilidade orçamentária e cronograma de execução aprovado. O pagamento integral após a execução será em parcela única, no prazo de até 30 dias após o encerramento do evento. O pagamento parcelado poderá ser adotado conforme o cumprimento de etapas da execução contratual. O pagamento totalmente antecipado poderá ser admitido de forma excepcional. A liberação de qualquer pagamento ficará condicionada à comprovação da manutenção das condições de habilitação da contratada.

A empresa licitante deverá apresentar garantia de participação de 1% do valor global da contratação estimada em R$ ****,00. As modalidades de garantia aceitas são caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária. A garantia de participação ficará retida até o fim do procedimento licitatório.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, em razão da natureza integrada dos serviços, cuja execução exige compatibilidade, coordenação e responsabilidade unificada entre as diversas etapas contratadas.

Poderão participar do certame todas as pessoas jurídicas que atuem no ramo de atividade compatível com o objeto da contratação e que atendam às condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, inclusive quanto à documentação de habilitação, devidamente credenciadas no portal de compras públicas. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Constam no edital as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que podem incluir advertência, multa (moratória e/ou compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade. A aplicação das penalidades será precedida de processo administrativo com direito ao contraditório e ampla defesa.

O edital prevê que o pregoeiro e sua equipe de apoio poderão, de forma discricionária, promover diligências destinadas a comprovar a qualidade do produto ou serviço proposto, aferir a exequibilidade das propostas e esclarecer ou complementar a instrução do processo. Ao pregoeiro é facultado, caso julgue necessário, a instauração de diligência, objetivando a visita técnica na sede da empresa licitante.

Nos termos dos arts. 41 e 42 da lei no ****, a administração poderá exigir, de forma excepcional e mediante justificativa, a apresentação de amostra do produto ofertado, destinada à verificação de sua conformidade com as especificações do edital. A exigência de amostra restringir-se-á ao licitante provisoriamente vencedor.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente para o endereço eletrônico indicado no tópico dados do certame, até 23:59h.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cento e sessenta e seis mil, cento e dois reais).