Licitações de Dia Idoso

O fornecimento das refeições deverá ocorrer a partir das 12h00min, devendo estar integralmente disponível no horário definido para início do evento, nas seguintes datas: Dia das Mães: 12 de maio de 2026; Dia dos Pais: 11 de agosto de 2026; Encerramento de Final de Ano: 01 de dezembro de 2026.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado com base no número de refeições efetivamente servidas em cada evento.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados via plataforma eletrônica no prazo máximo de 02 duas horas, contados do final da sessão pública virtual.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a licitação é exclusivo me e epp.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo 12 doze meses, a contar da ordem de início emitida pela administração.

Os pagamentos serão efetuados, conforme cronograma físico-financeiro de execução, por meio de ordem bancária na conta informada pela contratada no documento fiscal, em até 30 trinta dias, observando os prazos estabelecidos no decreto executivo no 3. 980/2018 e na lei federal no 14. 133/2021 e alterações, contados do recebimento do documento fiscal pela secretaria de finanças.

A contratada deverá comprovar a efetivação de garantia contratual, dentre as modalidades previstas no §1º do art. 96 da lei federal no 14. 133/2021, de no mínimo 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e outras declarações exigidas no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo que a licitante deve apresentar o atestado de comprovação de avaliação prévia dos locais, sob pena de inabilitação.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,76.