O edital trata da contratação de empresa para prestar serviços de viagens turísticas para beneficiários do programa Viaja 60. A abertura da sessão pública de licitação será em 12/01/2026. Os interessados devem se cadastrar no sistema eletrônico BLL. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos por escrito, até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas. O valor máximo da contratação é de R$ ****,17. A proposta deve incluir todos os custos, e o prazo de validade é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o fornecimento. A empresa deve garantir a qualidade dos serviços e cumprir as normas de segurança.
O contrato terá prazo de execução e vigência de 06 seis meses, prorrogáveis prazo e quantitativo desde que justificado, comprovado preço vantajoso e se houver comumacordo entre as partes, conforme art. 106 e 107, da lei federal n ****.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até o 15 décimo quinto dia útil do mês subsequente ao fornecimento do objeto licitado.
A empresa vencedora comprometese com a garantia dos serviços dentro das condições determinadas pela legislação aplicável ao produto, cabendo o direito ao município de solicitar, a qualquer momento, análise dos serviços prestados, com direito a aplicação de sanções e multas cabíveis conforme determinação do edital.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico da bll, disponível em www. ***. *. *, deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, cnpj, endereço completo, telefone, email e assinatura digital do titular ou representante legal da empresa, para que possa ser anexada no processo, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado para a contratação do objeto do edital é de r ****, 17 vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos