Contratação de serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos elétricos da subseção judiciária de Campo Formoso/BA. A licitação é em grupo único com 6 itens. O lote 1 é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de vigência é de 5 anos, prorrogável por até 10 anos. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, trabalhistas e tributários. A vistoria prévia é assegurada, mas não obrigatória, devendo o licitante atestar conhecimento do local.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
A documentação exigida para fins de habilitação pode ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.