Licitações de Construcoes Modulares

O edital prevê que a entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de serviço, emitida pelo gestor do processo.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá entregar os módulos devidamente instalados e prontos para uso nos locais designados pela secretaria municipal de educação, com garantia mínima de 12 meses de toda estrutura entregue.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que o licitante vencedor deverá anexar os documentos de habilitação no sistema, no prazo de até duas horas após a convocação, caso já não tenha anexado previamente, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das demais sanções previstas neste edital.

O edital prevê que o atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez por cento do valor, tem como base o valor total da solicitaçãoordem de serviço.

O edital prevê que a realização da visita técnica é facultativa, a empresa poderá vistoriar os locais onde se realizarão os serviços, conforme preâmbulo deste edital, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com o departamento de engenharia contato com o engenheiro vitor hugo venâncio soares 64 ****, a qual emitirá o termo de vistoria.

O edital prevê que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O critério de julgamento será menor preço por item.

O edital prevê que a entrega dos itens deve ser feita em até 40 quarenta dias corridos após recebimento da ordemautorização de fornecimento, ou instrumento equivalente, enviada pelo município solicitante.

O pagamento será efetuado, com base nas entregas efetivamente realizadas, após aferição pela pessoa designada pelo respectivo município, no prazo de até 30 trinta dias, após recebimento definitivo dos materiais constantes da ordemautorização de fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo município solicitante.

Os produtos deverão apresentar garantia mínima de um ano contra defeitos de fabricação e de no mínimo dois anos na coloraçãodespigmentação do produto exposto ao tempo.

Na classificação das propostas, será levado em conta o menor preço por lote, devendo ser respeitados os preços máximos unitários constantes na estimativa de preços.

Para fins de habilitação da empresa vencedora da fase de lances, serão analisados os documentos exigidos no edital.

A licitante contratada que deixar de cumprir as obrigações assumidas ou infringir quaisquer dos preceitos legais, descumprir, parcial ou totalmente, o objeto da ata, bem como quaisquer outras obrigações definidas neste instrumento, após regular processo administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório, a incidência das seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária, declaração de inidoneidade.

As empresas vencedoras deverão apresentar no prazo de até 10 dias úteis, um modelo físico representativo de cada tipo de estrutura brinquedo ofertado.

As impugnações poderão ser encaminhadas até 03 três dias úteis antes da data agendada para realização da sessão de pregão eletrônico.

O custo estimado total é de R$ ****,04.