Licitações de Manutencao Eletrica Instalacoes Hidraulicas

As regras atinentes à vigência, ao pagamento e à gestão contratual estão previstas no termo de referência e/ou no instrumento de contrato.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento é menor preço global por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentação não abrangida pelo SICAF deverá ser enviada em formato digital no prazo de 4 horas após solicitação do pregoeiro.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A licitante poderá optar por realizar ou não o procedimento de vistoria técnica, mas fica obrigada a apresentar uma das declarações constantes de anexo específico do termo de referência.

O edital alerta sobre penalidades para empresas que não enviarem amostra.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser encaminhados, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,92.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado pela modalidade de pregão eletrônico e pela busca da proposta mais vantajosa.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,18.

O prazo máximo para o início da prestação de serviços será a partir da data de recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo de execução da obra e serviços constantes deste contrato será de 06 meses, conforme cronograma físico-financeiro definido, contados a partir do recebimento da ordem de serviços pela contratada.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária diretamente à contratada, após recebimento dos serviços e mediante a apresentação pela contratada do relatório de prestação de serviços para devida conferência dos serviços executados e a nota fiscal, em 01 via encaminhada à contabilidade/tesouraria para o efetivo pagamento das despesas, o qual ocorrerá no prazo de até 30 dias dias, contado da data da apresentação da nota fiscal, devidamente atestada. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada das respectivas medições, em conformidade com a legislação vigente.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

Para o julgamento das propostas escritas será considerado o menor preço global. Para o julgamento das propostas escritas será considerado o menor preço global.

A documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica deverá ser apresentada de acordo com o disposto no edital e seus anexos, sob pena de inabilitação. A documentação deverá ser apresentada de acordo com o disposto neste edital e conter, obrigatoriamente, todos os requisitos abaixo, sob pena de inabilitação.

O licitante que entregar ou apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios pelo prazo de até 6 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. Quem entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios pelo prazo de até 6 seis anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

O valor máximo disponível para atender a presente despesa é de R$ ****,13. O valor máximo disponível para atender a presente despesa é de R$ ****,13 (trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e treze centavos).

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento é menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legalmente estabelecidas. Há multas previstas para atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.

Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa explicitamente que não exige amostras dos itens.

O fornecedor pode ser desclassificado caso não atenda às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível.