Licitação na modalidade pregão eletrônico para locação de veículos automotores sem motorista, quilometragem livre e sem combustível. Abertura da sessão pública em 24/07/2026 às 10h. Critério de julgamento: menor preço. O edital e seus anexos estão disponíveis no site oficial do município. Prazos para impugnação e pedidos de esclarecimento devem ser observados. A participação é restrita a pessoas jurídicas. O contrato terá vigência conforme especificado no Anexo V.
O prazo de pagamento indicado no anexo II, contado da data do aceite da nota fiscal.
A contratada prestará garantia do adimplemento das condições estabelecidas no valor equivalente a 5% do valor anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço global do lote.
Para habilitação, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados no item 12, incluindo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
Serão aplicadas à licitante sanções como multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.
Serão desclassificados os lances finais e as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, permanecerem acima do orçamento estimado, apresentarem preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.