Licitações de Motorista Onibus

O prazo para entrega dos produtos será de até 10 dias corridos, contados da assinatura da ordem de fornecimento de material, e, em caso de formalização de contratos, contados a partir do recebimento da ordem de início encaminhada pela contratante, podendo ser prorrogado a critério da contratante.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observadas as condições de recebimento do objeto descritas no termo de referência, no termo de contrato e neste edital. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente da contratante.

O prazo de garantia dos materiais/equipamentos será o definido pelo fabricante, contados a partir da data do aceite por parte da contratante.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação técnica.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, a companhia municipal de transportes coletivos cmtc rio mobirio poderá impor advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato ou saldo não atendido, e suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração municipal.

O pregoeiro poderá suspender a sessão pública para que o licitante detentor da melhor oferta apresente, no prazo de 03 três dias úteis, amostra do produto ofertado, acompanhado do respectivo catálogo do fabricante.

Os interessados poderão formular impugnações até 5 cinco dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da licitação será sigiloso.

O prazo máximo para entrega dos veículos é de 60 dias após a solicitação formal, contados da data de recebimento da respectiva nota de autorização de despesa.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela unidade competente.

O veículo deverá ter garantia de assistência técnica de no mínimo 02 anos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço unitário.

A verificação da habilitação será feita em relação ao licitante vencedor, exigindo-se documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas para o caso de inadimplemento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimento ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo aceitável para a licitação é de R$ ****,76.

O prazo de execução é de 12 meses, com início em até 5 dias úteis, contados da data da última assinatura da ata de registro de preços. Os serviços serão prestados nos meses de maio, agosto e dezembro, com dias e horários pré-agendados.

O pagamento será realizado no final da execução de cada serviço, mediante crédito em conta corrente no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem garantia contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 horas, após convocação do agente de contratação via chat. É necessário apresentar registro no SIE e ANTT, apólice de seguro, certificado de registro de veículo atualizado (com no máximo 10 anos de uso), comprovação de capacidade técnica do motorista (CNH), vínculo empregatício do motorista ou contrato de prestação de serviço, e atestado de capacidade técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, e atos ilícitos. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de visita técnica.

Não há necessidade de envio de amostra.

O contrato terá vigência de 12 meses, correspondentes ao ano letivo de 2026, podendo ser prorrogado conforme art. 105 da Lei nº 14. 133/2021. Os serviços deverão ser executados de acordo com o calendário escolar oficial.

Os pagamentos pertinentes serão efetuados em até 30 trinta dias, após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do município de céu azul e verificação da conformidade dos produtos/serviços fornecidos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os documentos para habilitação deverão ser anexados ao sistema até a data e horário previstos para início da sessão, sendo que somente a documentação daqueles licitantes declarados detentores de melhor oferta após a fase de disputa por lances será verificada pelo pregoeiro.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,20.