Licitações de Motorista Onibus

O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da assinatura.

Os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal retificada, com possíveis deduções de multas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A documentação para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, não poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 1% ao dia (limitada a 20%), multa compensatória de 20%, suspensão de licitar e impedimento de contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras para os serviços objeto da licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de 30 dias corridos.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão exigidos em meio digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 2% a 30% sobre o valor respectivo, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,25.

O edital prevê que a empresa registrada deverá cumprir os prazos previstos na ata de registro de preços e outros que venham a ser fixados pela administração municipal, principalmente aqueles referentes à entrega dos produtos.

O edital prevê que O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pela secretaria municipal de administração e finanças do município de monte alegre de minas, com recursos próprios da prefeitura municipal de monte alegre de minas eou convênios, após apresentação dos documentos fiscalis próprios, no prazo estimado de até 30 trinta dias, através de crédito em conta corrente de pessoa jurídica da empresa.

O edital prevê que a empresa registrada deverá observar o prazo mínimo de garantia eou validade dos produtos fornecidos, conforme estabelecido nesta ata de registro de preços e no termo de referência e eparar as falhas, às suas expensas, durante o prazo de garantia estabelecido no termo de referência e nesta ata de registro de preços, desde que não sejam decorrentes de desgaste natural ou utilização indevida.

O edital prevê que a empresa registrada deverá manter durante toda a execução desta ata de registro de preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê que Caso a empresa registrada se recuse a cumprir as obrigações assumidas na presente ata de registro de preços ou venha a fazêlo em desacordo com o edital, à prefeitura municipal de monte alegre de minas fica reservado o direito de aplicar as penalidades de advertência, multa ou suspensão do direito de licitar e contratar com a prefeitura municipal de monte alegre de minas.

O edital prevê que o valor fixo nesta ata de registro de preços por km rodado é de r , sendo que o valor total é de r , conforme proposta apresentada e valores discriminados na cláusula segunda deste contrato.

O edital prevê que a prestação de serviço deverá ser realizada sob demanda, com agendamento prévio pela secretaria municipal de transportes, obras e serviços públicos, com antecedência mínima de 24 horas. A execução ocorrerá conforme a necessidade real da administração, mediante a emissão de ordens de serviço semanais.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º dia do mês subsequente ao da realização do transporte, mediante apresentação de nota fiscal e relatório da quilometragem realizada, após validação cruzada dos dados e ateste pela fiscalização.

O edital prevê a possibilidade de dispensa de garantia contratual ou a exigência de garantia correspondente a 5% do valor total do contrato, dependendo da decisão da administração.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica será exigida, incluindo registro no DER/PR ou ANTT, comprovação de frota com idade máxima de 20 anos, seguros obrigatórios e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O limite para impugnação é 27/03/2026, até às 23h59min.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.