Licitações de Capela Alto

O prazo de entrega será de 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da autorização de compra/empenho. O prazo de entrega poderá ser renovado mediante justificativa adequada e acordo entre as partes.

O pagamento será efetuado mediante depósito em conta corrente da contratada em até 10 dez dias, contados da entrada definitiva da documentação do departamento financeiro, devendo apresentar a respectiva nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, além de documentos específicos como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas e declarações.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório, dirigindo a impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via sistema bbmnet. O interessado que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas decai do direito de impugnar.

O edital prevê que o objeto desta licitação deverá ser entregue em até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do empenho ou retirada do instrumento equivalente. O prazo de entrega poderá ser renovado mediante justificativa adequada e acordo entre as partes.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 10 dias consecutivos contados após o efetivo repasse dos recursos pela Seduc, e da entrada definitiva da documentação no departamento financeiro, apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto.

O edital prevê que o julgamento das propostas será pelo critério de menor preço.

A habilitação será realizada após a etapa de negociação e aceitação, com prazo de 1 hora para inserção dos documentos de habilitação, sujeito a desclassificação em caso de não cumprimento. O pregoeiro verificará o cumprimento das demais exigências para habilitação contidas nos itens 13 e 14 do edital.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa de até 1,5% do valor do contrato por dia de atraso (até 10 dias), multa de 1% do valor do contrato por dia (até 10 dias) por descumprimento de cláusulas, e rescisão do contrato com multa de 20% do valor total em caso de falta grave ou reincidência.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.