Licitações de Capela Alto

O edital prevê que a contratação terá vigência de 12 meses, contados a partir da ordem de serviço emitida pela secretaria de saúde. A empresa terá o prazo máximo de 5 dias úteis após a assinatura do contrato para encaminhar a documentação técnica e profissional exigida.

O pagamento será efetuado em conta corrente da contratada, no prazo de até 10 dias contados da entrada definitiva da documentação ao departamento financeiro, devendo apresentar a respectiva nota fiscal.

O edital prevê que o julgamento das propostas será pelo critério de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. A qualificação técnica será comprovada por atestado de experiência mínima de 2 anos em unidade de urgência e emergência e registro ativo no conselho regional de técnicos em radiologia.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 1,5% do valor do contrato por dia de atraso na entrega (até 10 dias), multa de 1% do valor do contrato por dia pelo descumprimento de cláusulas (até 10 dias), e multa de 20% do valor total em caso de falta grave ou reincidência, podendo levar à rescisão do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

O pagamento será realizado em até 30 dias, ou no primeiro dia útil subsequente, mediante crédito em conta corrente, e a contratada deverá apresentar nota fiscal eletrônica. O pagamento só será efetuado após a constatação de que os serviços foram realizados conforme o edital.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação envolve a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte também devem apresentar a documentação exigida.

O licitante que descumprir as regras estará sujeito a advertência, multa, declaração de inidoneidade, suspensão de licitar e contratar, e rescisão contratual, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/21.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prev a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,58.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os bens serão fornecidos parceladamente, em atendimento às requisições periódicas expedidas pela unidade compradora, sendo que a primeira requisição será realizada em até 02 dois dias úteis contados da assinatura do termo de contrato. O prazo de vigência da contratação é de 04 quatro meses, contados de 01 de maio de 2026.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa. O prazo para pagamento é de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida está especificada no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,76.