O edital trata da aquisição de pistolas para a Guarda Civil Municipal de Capela do Alto. As propostas devem ser enviadas até 25/03/2026. O critério de julgamento será o menor preço. A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio www. ***. *. * prazo de validade das propostas é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega da documentação.
O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 30 trinta dias uteis, contados a partir do recebimento do empenho ou retirada do instrumento equivalente, conforme o caso, conforme as condições estabelecidas dos anexos i e iii deste edital.
O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitantes vencedor es, no prazo de até 10 dez dias consecutivos contados da entrada definitiva da documentação no departamento financeiro.
A garantia de 12 doze meses a partir do recebimento do armamento, para defeitos na matéria prima eou fabricação.
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço.
Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.
Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula, ou pela inexecução total ou parcial, a prefeitura aplicará as seguintes multas eou sanções, de acordo com a infração cometida, sendo garantida a defesa prévia.
Decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o interessado que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.
