Licitações de Capela Alto

O edital prevê que a contratação terá vigência de 12 meses, contados a partir da ordem de serviço, podendo ser prorrogada. A empresa contratada deverá providenciar e instalar o sistema de controle de ponto eletrônico no prazo máximo de 05 dias úteis contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias consecutivos contados da entrada definitiva da documentação no departamento financeiro, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada. Não haverá pagamento antecipado.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será pelo critério de menor preço unitário.

A habilitação será realizada eletronicamente, com prazo de 01 hora para inserção dos documentos após o comando do pregoeiro. A documentação exigida inclui habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa de até 1,5% do valor do contrato por dia em caso de atraso na entrega (até 10 dias), multa de 1% do valor do contrato por dia pelo descumprimento de cláusulas (até 10 dias), e multa de 20% do valor total em caso de falta grave, reincidência ou recusa em assinar o contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será feito em parcela única em até 30 dias após a assinatura do contrato, conforme o edital.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é o maior valor ofertado, conforme o edital.

A fase de habilitação será iniciada após a etapa de negociação e aceitação, conforme o edital.

O edital prevê sanções por descumprimento, conforme os artigos 155 a 163 da Lei 14. 133/2021.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

As impugnações serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, conforme o edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,01, conforme o edital.

O edital prevê que a execução dos serviços terá início após a ordem de início de serviços emitida pela secretaria de saúde.

O pagamento será efetuado em conta corrente da contratada, no prazo de até 10 dez dias contados da entrada definitiva da documentação ao departamento financeiro.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço unitário.

Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.

Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula, ou pela inexecução total ou parcial, a prefeitura aplicará as seguintes multas eou sanções, de acordo com a infração cometida, sendo garantida a defesa prévia.

O interessado que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 30 trinta dias uteis, contados a partir do recebimento do empenho ou retirada do instrumento equivalente, conforme o caso, conforme as condições estabelecidas dos anexos i e iii deste edital.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitantes vencedor es, no prazo de até 10 dez dias consecutivos contados da entrada definitiva da documentação no departamento financeiro.

A garantia de 12 doze meses a partir do recebimento do armamento, para defeitos na matéria prima eou fabricação.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço.

Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.

Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula, ou pela inexecução total ou parcial, a prefeitura aplicará as seguintes multas eou sanções, de acordo com a infração cometida, sendo garantida a defesa prévia.

Decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o interessado que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.