A licitação tem como objetivo a contratação de empresa para a realização da 31ª Festa do Peão de Campos Gerais, incluindo toda a estrutura, equipamentos, mão de obra, shows, rodeio e praça de alimentação. O recebimento de propostas e a abertura dos envelopes ocorrem em 10/06/2026. A modalidade é Pregão Eletrônico, com disputa aberta e critério de julgamento por maior oferta. Esclarecimentos podem ser obtidos na plataforma Licitardigital ou pelo telefone. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada. A proposta econômica deve incluir todos os custos operacionais e encargos. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A empresa vencedora será responsável pela organização integral do evento, incluindo a realização de um dia com entrada gratuita. Penalidades por descumprimento podem incluir multas de até 10% do valor estimado da contratação. O contrato terá vigência até o encerramento do evento e cumprimento das obrigações.
O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até o encerramento do evento e cumprimento de todas as obrigações contratuais, podendo ser prorrogado nos termos da lei no ****, quando necessário. O espaço do parque de exposições será cedido a partir de 01 de setembro de 2026 e deverá ser desocupado totalmente até 29 de setembro de 2026.
O edital não especifica a forma de pagamento detalhada para a contratada, mas menciona que o município realizará os pagamentos devidos nos prazos e condições estabelecidos.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o de maior oferta, nos termos do art. 33, inciso v, da lei no ****, considerando-se vencedora a licitante que apresentar a maior vantagem econômica para a administração pública.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de certidões, balanços e atestados de capacidade técnica.
Pelo descumprimento das obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita ao pagamento de multa de até 10% sobre o valor estimado da contratação, além de outras penalidades previstas em lei, como advertência escrita e impedimento de licitar e contratar com o município.
A visita técnica ao local de realização do evento é facultativa e deve ser agendada previamente. A não realização implica declaração formal de conhecimento das condições do local.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar oferta inexequível, não comprovar capacidade mínima para execução integral do evento, apresentar informações falsas ou incompatíveis com os documentos de habilitação, ou deixar de assumir integralmente as obrigações relativas aos dias gratuitos do evento.
O valor estimado da contratação, utilizado para cálculo de penalidades, é de R$ ****,00.
