Licitações de Mecanico Maquinas Pesadas

O prazo máximo para conclusão dos serviços será de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato e a retirada do equipamento pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada das certidões de regularidade fiscal exigidas e do atesto do fiscal do contrato.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 06 seis meses, contados da data do recebimento definitivo do bem pelo município, abrangendo todos os serviços executados, bem como as peças, componentes e materiais fornecidos.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global, considerando o fornecimento integral das peças, materiais, mão de obra e todos os serviços necessários à completa reforma do motor.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal no 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

As empresas interessadas poderão realizar vistoria técnica previamente à apresentação das propostas, mediante agendamento junto à Secretaria Municipal de Obras. A vistoria possui caráter facultativo.

O recebimento provisório dos materiais ocorrerá em 3 dias úteis, mediante detalhamento. A liquidação verificará a nota fiscal e a comprovação de regularidade fiscal. para fins de liquida��o, o setor competente dever� veri�icar se a nota fiscal ou instrumento de cobran�a equivalente apresentado expressa os elementos necess�rios e essenciais do documento.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). o prazo de garantia � aquele estabelecido na lei n, g. 0zg, tie 11 de setembro de **** c�digo de defesa do consumiclor.

crit�rio de julgamento menor pre�o global.

Será exigida prova de inscrição no CNPJ, contrato social, RG dos sócios, certidões federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT e atestados de capacidade técnica. prova de inscri��o no cadastro nacional de pessoa jur�dica cart�o cnpj.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis. ser� indicada a reten��o ou glosa no. pagamcnto, proporcional � irregularidade veri�icada, sem preiu�zo das san�es cab�veis.

�o ser� eiigid� vistoria pr�via do local para presta��o dos materiaiss.

A empresa proponente será automaticamente desclassificada em razão do não atendimento às exigências editalícias, não sendo admitida posterior complementação documental. caso os documentos exigidos neste edital n�o sejam encaminhados juntamente com aproposta, ou sejam apresentados de forma incompleta, a empresa proponente ser� automaticamente desclassificada.

o valor global estimado para contrata��o � de r ****, 67 nove mil, duzentos e sessenta eoito reais e sessenta e sete centavos.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias, após a prestação dos serviços e fornecimento das peças, acompanhados dos documentos fiscais devidamente liquidados pelo setor responsável, mediante apresentação de relatório de atividades. O pagamento será em até 15 quinze dias, conforme cronograma de pagamentos estabelecidos no decreto municipal no ****.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 6 seis meses tanto para a peça quanto para a prestação de serviços, a contar da data da entrega definitiva do veículo/máquina. Durante o período de garantia, a contratada ficará obrigada a efetuar, às suas expensas inclusive as despesas de deslocamento, estadia, alimentação, etc. , o reparo por qualquer serviço ou peça que apresente defeito.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. No julgamento das propostas, será observado o critério de menor preço por lote para a classificação dos licitantes, desde que as mesmas atendam às exigências deste edital.

A habilitação exigirá apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar dentro do envelope nº 02, os seguintes documentos: habilitação jurídica: registro comercial. . .

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total da ata, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial da ata. . .

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. . .

Propostas que não atenderem às exigências do edital, que apresentarem valores irrisórios ou excessivos, ou que deixarem de atender a quaisquer disposições do edital serão desclassificadas. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos. . .