A licitação visa a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de frota veicular, em Campo
Alegre do Fidalgo PI, por meio de registro de preços. O objeto será executado em lotes, com serviços mecânicos, funilaria, pintura e retifica. O prazo de execução dos serviços está limitado à ordem de serviço (OS). A empresa vencedora deverá executar o serviço de forma direta, sem subcontratação, por funcionários cadastrados e identificados. Os serviços deverão ser executados de forma parcelada, de acordo com as solicitações da contratante. A nota fiscal deverá ser apresentada no ato da entrega, informando o número do empenho correspondente. A contratada deverá arcar com as despesas de carga, descarga e frete. Os serviços não podem ser substituídos por serviços similares. A contratada deverá atualizar sua sede e sede de distribuição a cada 3 meses. Serão exigidas comprovações de localização da sede da empresa, com fotos da infraestrutura interna. Serão exigidas regulamentações e autorizações do órgão competente. Serão exigidas composições de custos que reflitam a realidade econômica da empresa licitante. É exigida garantia de proposta. O prazo de entrega dos produtos não poderá ser superior ao estabelecido no termo de referência. O objeto será fornecido de forma parcelada, com demandas de cunho menor para o maior. Os serviços deverão ser executados nos estabelecimentos da empresa contratada, em horário comercial. A execução dos serviços deverá ocorrer de forma integral, conforme emissão de empenho. O prazo de entrega será de imediato, a partir da solicitação. Todos os serviços deverão ser entregues em embalagens que garantam a qualidade e integridade do produto. Os serviços deverão ser entregues acompanhados da nota fiscal. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. Dentro do prazo de vigência do contrato, os preços poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice IPCA/IBGE. A subcontratação não é permitida. As sanções administrativas por inexecução total ou parcial do contrato estão previstas no edital. A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no termo de referência e sua proposta. A contratada deve efetuar a execução do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital. A contratada deve apresentar documentos de regularidade fiscal. A empresa deverá disponibilizar um funcionário e dispor de número telefônico e email para contato imediato da contratante. Os preços cotados incluem todas as despesas. A empresa deverá entregar documentos de regularidade fiscal. A empresa deverá comunicar qualquer ocorrência anormal ou acidente ao fiscal do contrato. A empresa deverá prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela contratante. A empresa deverá paralisar qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica. A empresa deverá promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais. A empresa deverá submeter previamente, por escrito, à contratante, quaisquer mudanças nos métodos executivos. A empresa não poderá utilizar trabalho de menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz para maiores de 14 anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. A empresa deverá cumprir a reserva de cargos para pessoas com deficiência. A empresa deverá guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato. A empresa deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta. A empresa deverá cumprir as normas de segurança da contratante. A empresa deverá prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos. A licitação foi realizada em 10 de setembro de 2025.