Licitações de Armario Material

O critério de julgamento adotado será o menor preço global lote, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, conforme a seguir: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão consideradas infrações administrativas quaisquer daquelas previstas no art. 155 da lei no ****, garantida a prévia e ampla defesa. O fornecedor que cometer quaisquer das infrações discriminadas no art. 155 mencionado no item anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de até 10 dez por cento sobre o valor estimado dos lotes/itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para o lote 01 é de R$ ****,72.

O prazo máximo para entrega do veículo será de até 90 noventa dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do ateste que formalizar o recebimento definitivo dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade.

A ambulância fornecida deverá possuir garantia mínima de fábrica, conforme prazos estabelecidos pelo fabricante do veículo e dos equipamentos instalados, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A exigência de visita técnica é discriminada na parte específica deste edital, sendo facultativa.

Não haverá exigência de amostras para este processo de aquisição.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser realizada diretamente no almoxarifado do órgão, no prazo de máximo de 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados após a realização dos serviços, conferência e atestação do fiscal responsável, com a apresentação de nota fiscal/fatura e prova de regularidade fiscal, social e trabalhista. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da despesa, através de crédito bancário.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os produtos, mas menciona que a contratada se compromete a reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, durante o período de garantia dada, estipulada na proposta da contratada.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo I.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,61.

O prazo de entrega será de até 30 dias consecutivos, após o recebimento da ordem de fornecimento/empenho emitida pela procuradoria jurídica do município projur.

O pagamento será efetuado contra empenho, após a entrega do material, por intermédio da secretaria municipal da fazenda e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O prazo de garantia dos equipamentos/materiais deverá ser de no mínimo 36 meses (03 anos) no caso dos microcomputadores e notebooks, e 12 meses para os demais itens, contra defeitos de fabricação e validade, a contar da data de recebimento do objeto.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação deverão ser encaminhados, via sistema eletrônico no portal de compras públicas, os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, habilitação trabalhista, habilitação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações.

Ficará impedida de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 anos, a pessoa física ou jurídica que praticar infrações legais previstas no artigo 155, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

O prazo para entrega deverá ocorrer em até 20 vinte dias corridos, contados a partir da emissão de autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado desde que seja plenamente justificado, atendendo ao interesse e conveniência da Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias contados após a comprovação do fornecimento do objeto, nas condições exigidas, bem como, após a aprovação dos respectivos documentos fiscais pelo órgão fiscalizador.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no **** de 2021, por se tratar de itens comuns, amplamente fornecidos no mercado e com entrega única.

O critério de julgamento a ser adotado no certame licitatório, nos termos do inciso viii do artigo 18 da lei ****, será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o licitante será convocado a encaminhálos, em formato digital, por meio do sistema, no prazo nele informado, sob pena de inabilitação.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00 (quarenta e três mil e novecentos e vinte e cinco reais).