Licitações de Sistema Farmaceutico

O prazo máximo para entrega dos materiais será de 20 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. o prazo máximo para entrega dos materiais será de 20 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente da contratada, em até 20 dias após o recebimento da nota fiscal. o prazo de até 20 vinte diaspara pagamento.

Para julgamento, será adotado o critério de menor valor unitário do item. o critério de julgamento eleito é o de menor preção.

A habilitação será verificada através do sistema Sicaf, abrangendo documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas. a habilita��o ser�verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório com antecedência mínima de 3 dias úteis anteriores à data de abertura das propostas. com anteced�ncia m�nima de 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio do preg�o.

A desclassificação pode ocorrer por propostas incompletas, com limitações contrastantes com o edital, manifestamente inexequíveis, ou por não observância das exigências de habilitação. ser�o desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legisla��o em vigor e que: estejam incompletas. . . contiverem qualquer limita��o ou condi��o substancialmente contrastante com o presente edital

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O prazo pretendido para a conclusão da contratação é 01/04/2026 e a previsão de prazo de execução, após a celebração do contrato, é 03/09/2026.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado na modalidade de Pregão Eletrônico.

O julgamento da proposta irá avaliar apenas a marca indicada na proposta, mais precisamente, no campo descrição do item, disponível na plataforma do licitações e repisada na proposta escrita.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo licitante provisoriamente vencedor já classificado exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, de forma individualizada para cada lote participante, somente após a convocação pelo condutor do certame.

Quando o pregão requerer a apresentação de amostras, o licitante convocado deverá encaminhar o produto ao endereço indicado neste edital, no prazo estabelecido, devendo, imediatamente, fazer prova do envio mediante a juntada de comprovante junto ao sistema licitações.

A ausência da indicação de marca implicará na desclassificação da proposta.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação/pregoeiro durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência e edital, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

R ****,15 dezessete mil novecentos e quarenta e sete mil e quinze centavos.