Licitações de Servente Obras

O edital menciona a ata de julgamento da habilitação acostada aos autos atestando que a mesma cumpriu com as exigências do edital.

O prazo de entrega não foi especificado no edital.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é o menor preço.

O edital exige o cumprimento dos requisitos para habilitação.

O edital lista as penalidades para infrações administrativas.

A visita técnica não é mencionada no edital.

O edital não menciona amostras.

O prazo para impugnação não foi especificado no edital.

O valor total estimado do contrato é de R$ 0,00.

O prazo para execução da obra é de 12 doze meses, podendo haver prorrogação após anuência do órgão convenente e na previsão contida nos artigos 105 e seguintes da lei n 14. 133/21.

As cláusulas relativas ao recebimento dos serviços e pagamento são as constantes da minuta de termo de contrato, anexo iv deste edital.

A empresa contratada deverá apresentar a garantia para contratar, com prazo não superior a 15 quinze dias contados da assinatura do contrato, no valor de 5 cinco inteiros por cento do valor total do contrato.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

Divulgado o julgamento das propostas de preços na forma prescrita neste edital, passarseá à fase de habilitação.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n 14. 133/21.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de ****,35 (seiscentos e sete mil, setenta e dois reais e trinta e cinco centavos) nos termos do termo de referência anexo iii.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês, a partir do recebimento da nota fiscal, após o ateste.

O contratado responderá por vícios, defeitos ou má execução dos serviços pelo prazo de 90 dias, ou prazo superior exigido em norma técnica.

A distribuição das ordens de serviço entre os credenciados será feita com base em rodízio simples, observada a ordem cronológica de credenciamento e a especialidade técnica do serviço requerido.

Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas físicas e jurídicas interessadas que realizam os serviços, ou alguns dos serviços, indicados no termos de referência, desde que atendidos os requisitos exigidos neste instrumento de chamamento.

O descumprimento das obrigações poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos arts. 156 a 159 da lei n ****, dentre elas: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e contratar com a administração e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor global estimado deste contrato é de R$ ****,14.