Licitações de Servente Obras

O pagamento será feito com base nas horas efetivamente realizadas, mediante medição mensal. a contratação será por demanda, com pagamento baseado em medição das horas efetivamente trabalhadas e autorizadas pela fiscalização.

A contratada deverá prestar garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, nas modalidades previstas no art. 96 da Lei 14. 133/2021. a contratada deverá prestar garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato

O critério de julgamento será o menor preço global. servindo apenas para fins de dotação orçamentária e julgamento da proposta menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá comprovar registro no CREA ou CAU, atestados de fornecimento de materiais ou execução de serviços similares, e comprovação de possuir em seu quadro permanente profissionais habilitados. para fins de habilitação, a licitante deverá comprovar: registro no grea ou cau, conforme a natureza dos serviços, se for o caso de obra de maior porceque exija responsabilidade técnica; atestados de fornecimento de materiais ou execução de serviços similares, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a capacidade operacional para o objeto licitado; comprovação de possuir em seu quadro permanente, ou poder contar com profissionais habilitados para as funções objeto da licitação.

Aplicam-se as sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa. Tipos de sanções incluem advertência, multas (1% ao dia de atraso, 2% por descumprimento de obrigações trabalhistas/segurança), suspensão temporária e declaração de inidoneidade. aplicam se as sanções previstas no art. 156 da lei n ****, grantidos o contraditório e aampla defesa, em processo adminisrativo prôprio.

A inadimplência da contratada em relação às obrigações trabalhistas pode acarretar a retenção de pagamentos e a aplicação de penalidades. a inadimplência da contratada em relação às obrigações trabalhistas não transfere à administração a responsabilidade por seu pagamento, mas poderá acarretar a retenção dos pagamentos devidos à contratada até a regularização, bem como a aplicação das penalidades cabíveis.

A contratação vigorará a partir da publicação do extrato decorrente do contrato pelo prazo de 12 doze meses.

Os pagamentos serão creditados em nome da contratada uma vez satisfeitas as condições estabelecidas na lei n 14. 133/21 e condicionalidades da portaria 054/2021/CMS, publicadas no D. O. do dia 29/01/2021, além das demais condições previstas no item 27 do termo de referência.

Será exigida garantia para esta contratação na forma do item 30 do termo de referência anexo I e cláusula nona do contrato anexo IV.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor valor global.

O julgamento da habilitação se processará mediante exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, trabalhista e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao email: pregoeiro@cmsg. rj. gov. br.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contenham vícios insanáveis, que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital.

O demonstrativo contendo a estimativa prevista encontra-se no anexo II, totalizando a importância de R$ ****,24 (dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e um reais e vinte e quatro centavos).

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias �teis, contados da finaliza��o da liquida��o da despesa nos termos da instru��o normativa segesme no 77, de 2022.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% do valor anual atualizado do contrato, no prazo de 10 dias úteis após a assinatura do contrato. a contratada dever� apresentar ao departamento de licita��es, no prazo de 10 dezdias �teis, prorrog�veis por igual per�odo, a crit�rio da administra��o, contados da assinaturado contrato, comprovante de presta��o de garantia correspondente ao percentual de 5 cincopor cento do valor anual atualizado do contrato

O critério de julgamento é o de menor preço. conforme o crit�rio de julgamento adotadoneste edital

A comprovação das condições de habilitação deverá ser mantida pelo licitante durante a vigência do contrato. a comprova��o das condi�es de habilita��o consignadas no edital dever� ser mantidapelo licitante durante a vig�ncia do contrato.

As penalidades incluem multa, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Não será exigida a realização de vistoria técnica prévia nos locais de execução dos serviços. para fins de participa��o no processo licitat�rio, n�o ser� exigida a realiza��o devistoria t�cnica pr�via nos locais de execu��o dos servi�os.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. o prazo recursal � de 03 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou de lavraturada ata.

A oferta deverá ser firme e precisa, limitada ao objeto do edital, sob pena de desclassificação. a oferta dever� ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste edital, semconter alternativas de pre�o ou de qualquer outra condi��o que induza o julgamento a mais deum resultado, sob pena de desclassifica��o.

O valor total estimado é de R$ ****,72. valor total: ****, 72 seis milh�es, quinhentos e cinquenta e sete mil, setecentos esetenta e oito reais, setenta e dois centavos.