Licitações de Servente Obras

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas as ordens de serviço emitidas pela administração indicarão o prazo para cumprimento.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante nota fiscal/fatura atestada pelo gestor e fiscal do contrato, no prazo de até 30 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços, por transferência bancária.

O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento é o menor preço global, apurado pela somatória dos valores totais de todos os itens.

A habilitação será verificada e julgada antes da abertura das propostas de preços, conforme a fase invertida do certame.

O licitante que ensejar retardamento do certame, não mantiver proposta, falhar na execução, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude, sujeitar-se-á às sanções dos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas esclarecimentos podem ser solicitados até o 3º dia útil anterior à sessão.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será contado a partir da data de recebimento da ordem de serviço, devendo o profissional iniciar as atividades dentro do prazo estabelecido pela secretaria municipal de obras públicas, considerando a urgência e a complexidade da demanda.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 dias úteis/corridos, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, salvo disposição diversa no edital.

O critério de julgamento será o menor preço.

Para fins de credenciamento e futura contratação, o interessado deverá comprovar sua regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, nos termos da legislação vigente e conforme exigências previstas no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento da documentação de habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,62.

O objeto do presente pregão deverá ser executado no centro administrativo da PMR, situado na Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jardim Jalisco, Resende-RJ, CEP: ****, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, de 08h às 17h, no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da data de recebimento da respectiva ordem de início de execução, emitida pela contratante e acompanhada das respectivas notas de empenho.

O pagamento será conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada na rubrica: programática: ****, natureza de despesa: **** e fonte de recurso: ****, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/2021.

Para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou no registro cadastral do município de Resende-RJ. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato. Pelo descumprimento injustificado de quaisquer das outras cláusulas contratuais, será aplicada multa de 2% sobre o valor do contrato. Podem ser aplicadas sanções de suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa, destinando-se apenas ao conhecimento das condições locais para a execução do objeto. O licitante poderá optar pela realização da vistoria ou pela apresentação de declaração formal de que possui pleno conhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar de forma eletrônica o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,04.