Licitações de Servente Obras

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência da contratação, que será estabelecida no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante e que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O regime de infrações e sanções administrativas aplicável a esta licitação e ao contrato dela decorrente é o previsto no capítulo I do título IV da Lei nº ****, de 2021, com condutas específicas e gradações de penalidades detalhadas no item 14 do termo de referência.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital menciona a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso, mas não apresenta o valor.

O edital prevê a análise da documentação para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 6. 2. 1. advertência 6. 2. 2. multa 6. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 6. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que a impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica no endereço eletrônico www. ***. *. *, com resposta divulgada em até 3 dias úteis. A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, no endereço eletrônico www. ***. *. *. 7. 3. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O edital prevê a análise da documentação para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 6. 2. 1. advertência 6. 2. 2. multa 6. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 6. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que a impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica no endereço eletrônico www. ***. *. *, com resposta divulgada em até 3 dias úteis. A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, no endereço eletrônico www. ***. *. *. 7. 3. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

Os serviços deverão ser iniciados em até 72 horas a partir da emissão e envio da nota de empenho pela contratante e respectivo recebimento por parte da contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O critério de julgamento da disputa da licitação é por menor preço unitário.

Para fins de habilitação, as licitantes vencedoras deverão anexar ao site da licitação, em até 4 quatro horas, após a convocação do pregoeiro os documentos exigidos no anexo iv deste edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

As impugnações ao edital, assim como os pedidos de esclarecimentos sobre o objeto, deverão ser feitas até 3 três dias antes da data marcada para abertura da sessão, sob pena de preclusão.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e noventa e um mil, duzentos e trinta reais).

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global, conforme trecho: pregão eletrônico ****, tipo: menor preço global.