Licitações de Servente Obras

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas os serviços serão executados conforme a necessidade da administração, mediante emissão de ordens de serviço. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a prestação do serviço e a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo órgão responsável pela contratação e pela competente liquidação de despesa, observada a ordem cronológica. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

O edital prevê a apresentação de garantia da proposta, correspondente a 1% do valor estimado da contratação, em uma das modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,35.

O início da execução do contrato se dará imediatamente, após a publicação do extrato do contrato em diário oficial do município, ou no prazo estabelecido pelo gestor.

O prazo de pagamento será até o 20º dia, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A contratada deverá comprovar regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e inexistência de débitos trabalhistas.

Em caso de descumprimento de cláusulas, serão aplicadas sanções constantes no edital, na lei n 14. 133/2021 e demais legislações pertinentes, incluindo advertência e multa contratual de 0,5% sobre o valor do contrato em caso de descumprimento da obrigação de manifestar interesse na prorrogação.

Adotar-se-á vistoria facultativa, mas é obrigatória a entrega da declaração de conhecimento do local de serviços ou de vistoria prévia.

O valor total estimado é de ****,00.

O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, constante no termo de referência anexo.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Será exigida a garantia da contratação, conforme os arts. 96 e seguintes da lei n ****, respeitando o percentual e as condições estabelecidas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos jurídicos, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas de mora e compensatória, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura.

Não se aplica.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.