Licitações de Fardamento Uniforme

O fornecimento será executado de acordo com a necessidade da secretaria, com prazo de entrega não superior a 5 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho. O prazo poderá ser prorrogável por igual período mediante solicitação à secretaria demandante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O critério de julgamento será o menor preço global, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14. 133/2021, objetivando obter a melhor proposta.

Os interessados deverão apresentar comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica prazo para impugnação.

O valor da contratação é de R$ ****,45 (sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos).

O edital prevê que a entrega dos objetos, quando solicitados, deverá ocorrer em até 30 dias corridos, junto à Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após cada entrega dos produtos ao município, mediante apresentação de nota fiscal e fatura correspondente, devidamente vistada pelo órgão requisitante.

Será utilizada a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) de 90 dias a partir da data de recebimento do material, sem prejuízo de outra garantia complementar fornecida pelo licitante/fabricante em sua proposta comercial.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar em advertência, multa de até 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,96.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias contados a partir da autorização de compra ac ou nota de empenho ne, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital detalha que para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital descreve que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória e compensatória).

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****,10 três mil e setecentos e trinta e um reais e dez centavos.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e requisitos estabelecidos neste termo de referência.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na lei no ****, de 2021.

Na presente contratação não será exigida amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.