O objeto é o credenciamento de empresas para operar patinetes elétricos em Limeira/SP. O credenciamento visa a implantação, operação e manutenção do sistema de compartilhamento por plataforma digital. As empresas devem comprovar capacidade técnica e operacional, e a operação inicial prevê 200 patinetes. O termo de permissão de uso terá vigência de 12 meses, prorrogável até 60 meses. A contrapartida financeira mínima é de 5% sobre o faturamento líquido mensal. O edital estará aberto por 30 dias a partir da publicação.
A credenciada deverá iniciar a exploração dos serviços no prazo máximo de 20 vinte dias, contados da assinatura do termo de permissão. A distribuição integral dos equipamentos previstos deverá ser concluída em até 30 trinta dias.
A contrapartida financeira ao município, correspondente a no mínimo 5% do faturamento líquido mensal, deverá ser paga até o 10º dia útil do mês subsequente. O pagamento da tarifa pelos usuários será feito via plataforma digital, com opções de crédito, débito e Pix.
A permissionária deverá contratar e manter vigentes seguros obrigatórios com cobertura para acidentes dos usuários, incluindo morte acidental, invalidez permanente, auxílio funeral e despesas médicas/hospitalares/odontológicas.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (atestados, experiência, descrição técnica da plataforma e equipamentos) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, balanço patrimonial).
O descumprimento das obrigações sujeitará a credenciada a sanções como advertência, multa, suspensão temporária da operação, descredenciamento e revogação da permissão de uso, conforme a gravidade da infração.
A demonstração técnica operacional dos equipamentos e da plataforma digital poderá ser solicitada mediante agendamento prévio.
O licitante deverá submeter-se à avaliação técnica, mediante agendamento prévio para demonstração dos equipamentos e do sistema de software, com o objetivo de aferir a aderência às especificações técnicas e operacionais.
A constatação de qualquer irregularidade ou impedimento poderá ensejar o indeferimento do credenciamento, aplicação de penalidades administrativas, descredenciamento ou revogação da permissão de uso, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
