Licitações de Patinete

A credenciada deverá iniciar a exploração dos serviços no prazo máximo de 20 vinte dias, contados da assinatura do termo de permissão. A distribuição integral dos equipamentos previstos deverá ser concluída em até 30 trinta dias.

A contrapartida financeira ao município, correspondente a no mínimo 5% do faturamento líquido mensal, deverá ser paga até o 10º dia útil do mês subsequente. O pagamento da tarifa pelos usuários será feito via plataforma digital, com opções de crédito, débito e Pix.

A permissionária deverá contratar e manter vigentes seguros obrigatórios com cobertura para acidentes dos usuários, incluindo morte acidental, invalidez permanente, auxílio funeral e despesas médicas/hospitalares/odontológicas.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (atestados, experiência, descrição técnica da plataforma e equipamentos) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, balanço patrimonial).

O descumprimento das obrigações sujeitará a credenciada a sanções como advertência, multa, suspensão temporária da operação, descredenciamento e revogação da permissão de uso, conforme a gravidade da infração.

A demonstração técnica operacional dos equipamentos e da plataforma digital poderá ser solicitada mediante agendamento prévio.

O licitante deverá submeter-se à avaliação técnica, mediante agendamento prévio para demonstração dos equipamentos e do sistema de software, com o objetivo de aferir a aderência às especificações técnicas e operacionais.

A constatação de qualquer irregularidade ou impedimento poderá ensejar o indeferimento do credenciamento, aplicação de penalidades administrativas, descredenciamento ou revogação da permissão de uso, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O contrato administrativo terá prazo de duração de 12 meses, conforme previsto no instrumento contratual e no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da data da prestação do produto, mediante a apresentação da documentação fiscal (fatura) devidamente atestada pelo setor competente.

Para o patinete infantil juvenil, a garantia é de 3 meses a partir da data de recebimento do produto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação será verificada por meio do www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação economicofinanceira e habilitação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O patinete infantil juvenil é obrigatório apresentar selo do inmetro.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,09.

O prazo de entrega dos bens será de até 15 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela contratante. o prazo de entrega dos bens será de até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela contratante

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** c�digo de defesa do consumidor

O critério de julgamento da pretensa contratação será o menor preço global. o critério de julgamento da pretensa contrata��o ser� o menor pre�o global

Os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08:00 do dia 25 de junho de 2026. os licitantes encaminhar�o, exclusivamente por meio do sistema eletr�nico, a documenta��o de habilita��o prevista neste edital de licita��o, at� as 08:00 do dia 25 de junho de 2026

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Não serão exigidas amostras. �o ser�o exigidas amostras

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teisantes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desqualificação. a falsidade da declara��o de que trata os itens acima sujeitar� o licitante �s san�esprevistas na lei no ****, de 2021, e neste edital. e ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�oapresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com oestabelecido neste edital.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas. o custo estimado da contrata��o possui car�ter sigiloso e ser� tornado p�blicosomente e imediatamente ap�s o julgamento das propostas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O prazo de entrega é de até 10 dias úteis para os itens 1 e 3, e de 90 dias corridos para o item 2, após o recebimento da SF e nota de empenho. após o recebimento da sf e da nota de empenho, a contratada terá o prazo de até: a 10 dez dias úteis para realizar a entrega dos itens n 1 e 3. b 90 noventa dias corridos para realizar a entrega do item n 2.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, emitida em moeda corrente nacional, correspondente ao item devidamente entregue e aceito, após ser atestada pelo fiscal de contratos. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias mediante a apresentação de notafiscalfatura, emitida em moeda corrente nacional, correspondente ao item devidamente entreguee aceito, apóser ser atestada pelo fiscal de contratos indicado e em conformidade com o discriminadono tr e proposta.

A garantia do objeto deverá ser total, com cobertura pelo período mínimo de 90 dias, prevalecendo o de maior período, e deverá ser fornecido o documento de certificação do fabricante. a garantia do objeto deverá ser total, inclusive abarcando os acessórios instalados se for o caso pela contratada, com o prazo de garantia do fabricante, com cobertura pelo período mínimo de 90 noventa dias, prevalecendo o de maior período

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item que atenda às especificações técnicas previstas no edital, objetivando a proposta mais vantajosa para a administração.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº ****/2021. os documentos exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anterioresficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta vencedora que: 7. 8. 1 contiver vícios insanáveis

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,29. o valor global estimado para contratação será de r ****, 29 vinte e dois mil, trezentose oitenta e três reais e vinte e nove centavos.