Licitações de Equipamentos Prevencao Combate Incendio

O prazo de entrega dos itens é de até 15 dias úteis após o envio do empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a entrega total do objeto e/ou da execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal.

Os itens fornecidos e as recargas realizadas deverão possuir garantia mínima conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, com garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação jurídica, será exigido registro comercial, certificado de MEI, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e outros documentos conforme o edital.

As penalidades por infrações incluem advertência, multa diária, impedimento de licitar ou contratar por prazos variados, e declaração de inidoneidade.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnações do edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,72.

O prazo para entrega do objeto é de até 20 dias úteis contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a efetiva entrega dos materiais e mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento para obtenção da melhor proposta será menor preço.

Para comprovar habilitação jurídica, o vencedor deverá apresentar registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, inscrição do ato constitutivo, decreto de autorização, compromisso de constituição do consórcio e credenciamento do representante legal.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor médio estimado para contratação será de R$ ****,29.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. A execução do objeto terá início após a emissão da ordem de serviço pela administração, devendo a contratada observar o calendário dos eventos culturais do município e as exigências técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado entre os que apresentaram tempestivamente proposta.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.

O valor total da contratação é de R$ ****,01 (trinta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e um centavo).

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 90 noventa dias corridos, a contar da ordem de início de obra emitida pelo setor de engenharia, podendo ser prorrogado justificadamente, a critério da administração, por igual período.

A execução do plano de prevenção e proteção contra incêndio ppci da escola municipal de ensino fundamental benjamin constant, será paga de acordo com os boletins de medição emitidos pelo setor de engenharia a sua compatibilidade com este termo de referência e da proposta da empresa vencedora.

Será exigida da contratada, a apresentação de garantia, em até 10 dez dias da data da assinatura do termo contratual, com validade até 3 três meses após o término da vigência do contrato, em favor da contratante, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R ****,90.