Licitações de Servicos Engenharia Projetos Engenharia Projetos Ambiental Const

O edital prevê que a proponente vencedora deverá entregar a obra, completamente executada, em até 20 vinte meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço inicial, conforme cronograma de execução.

Os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, conforme o cronograma físico financeiro e boletins de medição fornecidos pelo fiscal dos serviços/obra. O pagamento só poderá ser efetuado após a apresentação de nota fiscal/fatura atestada por servidor designado. O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária em até 20 dias corridos após a liquidação da NF, preferencialmente, em banco público (Banco do Brasil ou Caixa).

O valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5 cinco por cento sobre o valor contratual. A proponente vencedora, quando da assinatura do termo de contrato de empreitada, deverá apresentar a comprovação da formalização da garantia de execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. O licitante mais bem colocado terá o prazo mínimo de 02 duas horas para apresentar os documentos de habilitação solicitados.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas na lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultada à administração, e as licitantes interessadas em participar do presente certame poderão realizar visita do local da obra, para conhecimento da situação em que se encontra, caso em que deverão entrar em contato com o setor de engenharia no telefone 49 **** e agendar a data e horário da visita.

Todo o material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser de primeira qualidade e ter aprovação prévia da municipalidade, sendo que deverá ser apresentadas amostras, quando possível.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 27/03/2026 às 23h59min.

O valor máximo estipulado para a execução da obra de engenharia é de R$ ****,72.

O prazo de execução do serviço será de 02doismeses, conforme o cronograma físico financeiro, podendo ser prorrogado, nos termos da lei ****.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscalfatura.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.

O critério de julgamento será: menor valor global.

Para fins de habilitação, deverá ser apresentado o compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados, atendidas as condições previstas na lei n **** e aquelas estabelecidas neste edital.

Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 e art 162 da lei federal n **** de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A visita técnica, possui o condão de possibilitar aos licitantes interessados a faculdade de examinar todos os detalhes e tomar ciência das características do local, eventuais dificuldades para a execução do objeto e demais informações necessárias à elaboração de sua proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, mediante documento formalizado e apresentado no endereço eletrônico do provedor: www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de r ****, 89 duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços é de 16 dezesseis meses, conforme o item 35. 2.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, de acordo com o cronograma físico-financeiro, previamente aprovado pela administração, observada a efetiva execução das etapas contratadas e a disponibilidade financeira do convênio, conforme o item 4. 2.

O edital informa que a garantia de execução é exigida, conforme o item 26. 1.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço global, conforme o item 4. 1.

O edital informa que os documentos de habilitação serão exigidos somente dos licitantes vencedores, conforme o item ****.

O edital informa que a contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, as seguintes multas: 10% do valor da proposta, 0,5% por dia de atraso, 10% sobre o valor do contrato, conforme o item 42. 1.

O edital informa que a vistoria técnica é obrigatória, conforme o item 5. 1.

O edital informa que não há exigência de amostra, conforme o item 4.

O edital informa que é facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do certame e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, conforme o item 7. 1.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,35, conforme o item 4. 2.

O prazo máximo de entrega dos serviços é de 20 vinte dias contados a partir do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O edital prevê que a garantia é conforme código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento das propostas será menor preço por item.

O edital exige documentos necessários à habilitação da proponente.

O edital lista as sanções administrativas que podem ser aplicadas.

Não será exigida amostra no presente certame.

O valor total estimado da contratação é de ****, 00 nove mil e noventa reais.