Licitação para contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia para construção de 20 unidades habitacionais no município de Lebon Régis/SC, vinculadas ao programa Casa Catarina. O edital prevê a modalidade de Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A sessão virtual ocorrerá no portaldecompraspublicas. com. br. Os prazos para apresentação de propostas, pedidos de esclarecimento e impugnações serão recalculados. A entrega das propostas e documentos de habilitação será feita exclusivamente por meio eletrônico. A obra deverá ser executada em até 20 meses a partir do recebimento da ordem de serviço. A garantia de execução será de 5% sobre o valor contratual. O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme cronograma físico-financeiro e medições. Penalidades e sanções administrativas estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a proponente vencedora deverá entregar a obra, completamente executada, em até 20 vinte meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço inicial, conforme cronograma de execução.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, conforme o cronograma físico financeiro e boletins de medição fornecidos pelo fiscal dos serviçosobra.
O edital prevê que o valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5 cinco por cento sobre o valor contratual.
O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço global.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê a necessidade de declaração de visita técnica, mediante assinatura de servidor público do município de lebon régissc, ou, declaração formal de que se absteve de realizá la, mas que tem pleno conhecimento de todas as condições, características e peculiaridades existentes no local da obra.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que o limite para impugnação ao edital: até o dia **** às 23h59min.
O edital informa que o valor máximo estipulado para a execução da obra de engenharia destinada à construção de 20 vinte unidades habitacionais unifamiliares, vinculadas ao programa casa catarina, no município de lebon régissc, é de r ****, 72.
