Licitações de Locacao Veiculos Locacao Caminhao

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas na ata de registro de preços ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, seus anexos e na lei nº 14. 133/2021, observados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas na ata de registro de pre�os ensejar� a aplica��o das san��es administrativas previstas no edital, seus anexos e na lei no ****

A execução dos serviços será realizada de maneira parcelada, de acordo com a necessidade do município, a partir da data de expedição da ordem de serviço. O prazo de execução dos serviços será imediatamente, contados da ordem de serviços e nota de empenho. caso não seja possível a execução na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 04 horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. o licitante deverá apresentar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, de no máximo um por cento do valor global desta licitação, como condição de classificação de sua proposta no julgamento da proposta.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. a presente contratação visa à contratação de veículos diversos do tipocaminhãobasculante, minivan 7 lugares, passeio 5 lugares, para prestação de serviços detransportes

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados, conforme detalhado no edital. os documentos previstos no termo de referência e neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos do licitante mais bem classificado para fins de habilitação

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitanteseou adjudicatários as seguintes sanções

Na presente contratação não será exigida a apresentação de amostra. a presente contratação não será exigida a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legí­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica­ção da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trê­s dias ú­teis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: **** contiver ví­cios insaná­veis

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40. o custo estimado total da contratação é de r ****, 40 quatrocentos e quarenta mil novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta entavos

A locação de veículos será de acordo com as necessidades da prefeitura e secretarias requisitantes, bem como da disponibilidade financeira. Os veículos devem estar sempre em boas condições de limpeza, manutenção e segurança e legalidade, além de serem regularmente inspecionados. a empresa eventualmente contratada deverá prestar os serviços de locação de acordo com as necessidades da prefeitura municipal e secretarias requisitantes, bem como da disponibilidade financeira de dotação orçamentária para atender as despesas decorrentes da contratação.

O pagamento será efetuado mediante a entrega da fatura mensal, computada a totalização das operações no mês da ocorrência, em até 05 dias úteis do mês subsequente. o pagamento será efetuado pelo a contratante mediante a entrega da fatura, em 02 duas vias, no local indicado pelo a contratante, referente ao fornecimento no decorrer do mês anterior.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar. ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será o menor preço por item. a licitação para contratação do objeto descrito neste termo de referência será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira. ainda, serão exigidos, para fins de habilitação, os documentos relativos à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à regularidade fiscal, social e trabalhista e à qualificação econômico-financeira

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1 advertência 9. 2. 2 multa 9. 2. 3 impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não entrega de documentação, não manutenção da proposta, fraude, ou comportamento inidôneo. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 9. 1. 1 deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,48. o valor médio estimado para a contratação em apreço perfaz a ordem de r ****,48 (sete milhões novecentos e noventa e nove mil e seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos)