Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em locação de máquinas e veículos pesados para atender às necessidades do município de Nova Santa Rita - PI. O tipo de licitação é menor preço por item. O prazo para envio de propostas é até 05 de maio de 2026, às 07:00 horas. A abertura das propostas ocorrerá em 05 de maio de 2026, às 09:00 horas, com início da rodada de lances às 09:30 horas. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 29 de abril de 2026, às 23:59 horas, através do portal de compras públicas. A proposta comercial terá validade mínima de 90 dias. A licitação é exclusiva para ME/EPP em alguns itens. O contato do pregoeiro é ***@***. *. * e o telefone é (89) **** endereço para retirada do edital é www. ***. *. * e www. ***. *. *
O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar os equipamentos solicitados nos prazos e locais indicados pela contratante, mediante emissão de ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo máximo para disponibilização dos equipamentos é de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços, nota de empenho ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após o recebimento definitivo dos serviços.
A empresa licitante deverá apresentar garantia de participação de 1% (um por cento) do valor global da sua proposta, conforme o art. 58, §1º da Lei 14. 133/2021. As modalidades de garantia aceitas são: caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item, em conformidade com o art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional são exigidas, conforme detalhado nos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública em âmbito nacional.
O edital prevê a possibilidade de diligência, incluindo visita técnica na sede da empresa licitante, caso o pregoeiro julgue necessário para avaliar a capacidade técnica e operacional da empresa.
O edital prevê que a administração poderá exigir, de forma excepcional e mediante justificativa, a apresentação de amostra do produto ofertado, destinada à verificação de sua conformidade com as especificações do edital.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo protocolar o pedido até às 23:59 horas do dia 29 de abril de 2026.