Licitações de Projeto Anvisa

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,95 para o serviço de engenharia, conforme descrito no trecho: 1 serviços de engenharia elaboração análise projeto engenharia 1, 00 ****, 95 ****, 95.

O edital prevê o valor total estimado para a contratação de valor r ****, 75dezesseis mil, cento e sessenta e seis reais, e setenta e cinco centavos.

O prazo para execução do objeto será de 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, observadas as etapas previstas no cronograma aprovado pela administração.

O pagamento será efetuado por etapas, de acordo com a efetiva entrega dos produtos previstos neste termo de referência e mediante ateste do fiscal técnico quanto à conformidade, suficiência e adequação técnica dos documentos apresentados.

A seleção do fornecedor será realizada por meio de procedimento eletrônico, adotando-se o critério de julgamento de menor preço global, entre empresas especializadas na elaboração de projetos conceituais e executivas de cozinhas industriais, com comprovada experiência em ambientes de produção e manipulação de alimentos, desde que atendam integralmente às exigências técnicas e documentais estabelecidas neste termo de referência.

A participação no certame ficará restrita a empresas que comprovem atuação compatível com o objeto da contratação, mediante apresentação de documentação que evidencie experiência anterior na elaboração de projetos de cozinhas industriais, unidades de alimentação e nutrição, refeitórios institucionais, cozinhas hospitalares ou instalações equivalentes. A licitante deverá apresentar atestado ou atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução anterior de serviços compatíveis, em características e complexidade, com o objeto da presente contratação, não sendo considerados suficientes atestados genéricos de projetos arquitetônicos ou de engenharia desvinculados de ambientes de produção e manipulação de alimentos. A licitante deverá apresentar pelo menos um atestado de capacidade técnica de organização militar do exército brasileiro, a fim de comprovar o conhecimento técnico e operacional e as peculiaridades de cozinhas militares.

O descumprimento dos prazos, a entrega de produtos em desacordo com este termo de referência, a inobservância das exigências técnicas, sanitárias, ambientais e operacionais aplicáveis ao objeto, bem como o não atendimento às determinações da fiscalização, poderão ensejar, observados o contraditório e a ampla defesa, a aplicação das seguintes sanções administrativas: advertência; multa de até 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso, limitada a 10 dez por cento do valor total da contratação; glosa proporcional, total ou parcial, quando os produtos entregues apresentarem falhas, insuficiências, incompatibilidades ou desconformidade com as especificações estabelecidas; rejeição, total ou parcial, dos produtos entregues em desacordo com o termo de referência, sem prejuízo da obrigação de correção pela contratada, às suas expensas; suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a administração, nos casos e condições previstos na legislação aplicável.

A contratada deverá realizar visitas técnicas prévia obrigatória ao local de execução dos serviços, com a finalidade de conhecer as condições reais da edificação, suas limitações, interferências e necessidades operacionais.

A estimativa do valor será de: R ****,56 dezesseis mil e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues em até 30 dias corridos, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado somente após a entrega do equipamento, mediante depósito bancário, em conta corrente de titularidade da empresa vencedora, no prazo de até 15 dias úteis, contados da apresentação da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com as normas e legislação aplicável, devidamente atestada pelo coordenador do projeto.

Os equipamentos e seus componentes deverão ter garantia técnica de 24 vinte e quatro meses, sem quaisquer ônus para a finatec, contados a partir da data da entrega dos equipamentos.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal e técnica será exigida do licitante detentor do melhor preço, após a etapa de lances e negociação.

Pela inexecução total ou parcial do fornecimento, a finatec poderá aplicar advertência, multa de 0,3% por dia de atraso até o máximo de 10% sobre o valor total da autorização de fornecimento, multa de 10% sobre o valor total em caso de inexecução parcial, multa de 20% sobre o valor total em caso de inexecução total, e suspensão temporária do direito de participar de seleções públicas e impedimento de contratar com a finatec, pelo prazo de até 02 dois anos.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital da seleção pública deverão ser enviados ao presidente da comissão de seleção, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública e deverá ser feito por meio do sistema eletrônico https:bll. org. br.

O valor de referência para esta seleção pública é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento emitida pela prefeitura.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias após a conclusão da liquidação da despesa, caso a nota fiscal esteja correta e em conformidade com as condições estabelecidas no contrato.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas a contratada é responsável pela qualidade e validade dos produtos fornecidos.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação específica para o item álcool em gel.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.