O edital prevê o registro de preço para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado, serviços de instalação e manutenção corretiva. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico na plataforma Licitar Digital. O critério de julgamento é o menor preço por item. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta terá validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atesto da nota fiscal. Sanções administrativas incluem advertência, multa e suspensão temporária.
O edital prevê que os produtos e serviços adquiridos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dez dias consecutivos a contar da data de recebimento pela contratada da nota de empenho/ordem de entrega. Para serviços, o prazo máximo é de 5 cinco dias consecutivos. A entrega e instalação deverão ter prévia programação de data e hora.
O edital prevê que o pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade.
O edital prevê que a contratada garantirá os materiais contra defeitos de fabricação e vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, e que o prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Santa Maria do Suaçuí, contados a partir do seu recebimento definitivo.
O edital prevê que o julgamento das propostas será objetivo, pelo critério do menor preço por item, visando à obtenção de proposta mais vantajosa.
O edital prevê que os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, incluindo registros comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de falência ou concordata.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% do valor total do contrato/ordem de compra/serviço, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O edital informa que o valor estimado para contratação do objeto deste processo licitatório é sigiloso em busca de melhores propostas.
