Licitações de Fundacao Municipal Esportes

O fornecimento deverá ser feito no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da solicitação formal, na Fundação Municipal de Esportes (FMEBC), situada na Rua Dom Miguel, nº 680, Vila Real, Balneário Camboriú/SC, em dias úteis e horário comercial.

O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento definitivo e da regular apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, observada a ordem cronológica, a regularidade fiscal e as retenções tributárias cabíveis.

O fornecedor garantirá os produtos pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contado do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, vícios de acabamento, falhas de personalização, descolamento de adesivos, defeitos aparentes ou ocultos, danos decorrentes de transporte inadequado e divergências dimensionais ou materiais.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote a ser ofertado ao contratante.

Os licitantes deverão comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, podendo apresentar documentos via Sicaf ou por cópia/original conforme o caso.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar em cada lote será convocado para apresentar amostra física e catálogo/prospecto técnico dos itens integrantes do respectivo lote, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou de impugnar os termos do edital qualquer pessoa que não protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,10 (quinhentos e cinquenta e um mil trezentos e cinco reais e dez centavos).

O fornecimento deverá contemplar confecção, personalização, embalagem, transporte, entrega no local indicado pela administração e substituição de itens rejeitados, sem ônus adicional, quando constatada desconformidade com as especificações ou com a amostra aprovada. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias úteis e definitivamente no prazo de até 15 dias corridos após o recebimento provisório.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos bens e a devida liquidação pelo setor financeiro.

As contratadas ficarão obrigadas a manterem a garantia dos materiais a serem adquiridos conforme descritivo elaborado por setor técnico responsável, por no mínimo 12 meses, sob pena de sofrer as sanções legais aplicáveis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

As empresas participantes da licitação deverão apresentar os documentos de habilitação fiscal, social, trabalhista e econômica, incluindo contrato social, prova de regularidade fiscal, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência ou recuperação judicial.

A contratada estará sujeita a penalidades por atraso na entrega, com os custos de substituição correndo exclusivamente a expensas da contratada, e outras sanções legais aplicáveis.

Para todos os itens é obrigatória a apresentação de amostra física e prospecto técnico/catálogo para análise da equipe do departamento de esportes comunitário e departamento técnico esportivo da FMEBC. A não apresentação da amostra e do catálogo/prospecto técnico acarretará a desclassificação do licitante.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê que o prazo de vigência do termo de patrocínio será tão somente para o período compreendido da realização e finalização do XX Campeonato Municipal Adulto de Voleibol 2026.

O patrocinador poderá optar por realizar o pagamento da seguinte forma: entrada de 30% do valor total da cota no ato da contratação e, nos dois meses subsequentes, o pagamento de duas parcelas de 35% cada, totalizando 100% do valor da cota escolhida.

O critério utilizado para desempate, havendo elevado número de interessados, será sorteio público, a ser realizado entre todos os interessados que protocolarem seu interesse dentro do prazo.

Os envelopes contendo o pedido de credenciamento e a documentação de habilitação poderá ser protocolada de 04/05/2026 a 03/06/2026.

Após a apresentação da proposta os interessados sujeitar-se-ão à aplicação de penalidades: multa de 30% do valor da cota escolhida, em caso de não comparecimento para assinatura do termo de patrocínio; e multa de 50% do valor da cota escolhida, em caso de descumprimento ou inexecução das condições estabelecidas no termo de patrocínio.

O valor estimado para a cota de patrocínio é de R$ ****,00 (dois mil reais).