A Prefeitura Municipal de Rancho Queimado/SC realizará licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada na reforma dos banheiros do CTG Laço Velho da Saudade. O valor estimado é de R$ ****,97. O recebimento das propostas ocorrerá até 02/04/2026, com início da sessão às 09h. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O licitante deverá apresentar declaração de ciência e aceitação do edital, atendimento às exigências de habilitação, sobre emprego de menores, trabalho escravo, inidoneidade, vínculos com agentes públicos, enquadramento tributário, exequibilidade da proposta e conhecimento do local de execução. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para execução dos serviços é de até 30 dias, contados a partir da data de formalização da ordem de serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura, autorizada pelo fiscal do contrato mediante aprovação da execução.
Após o recebimento definitivo do objeto contratual, a empresa contratada ficará responsável pelo prazo de 5 anos por quaisquer defeitos.
O critério de julgamento será o de preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do email engenharia@ranchoqueimado. sc. gov. br.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado aceitável para a presente licitação será de R$ ****,97.
