Licitações de Saudade

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo de até 05 dias após o recebimento da respectiva ordem de compra, ordem de fornecimento ou outro instrumento equivalente, no horário das 08:00 até as 11:30 e das 13:00 até as 16:50 de segunda a sexta feira, nas dependências do almoxarifado do município ou em locais informados na requisição de compras.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos e conferência de quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, à base dos preços unitários apresentados na proposta, e mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada dos documentos de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista e atestado de recebimento.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual para a execução dos contratos decorrentes da ata de registro de preços, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação será o de maior desconto por lote.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de apresentar declarações específicas conforme o edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multa, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (novecentos e noventa e oito mil reais).

O edital prevê o critério de julgamento do tipo maior desconto por lote, conforme descrito no trecho: que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais hidráulicos, elétricos e iluminação pública, materiais estruturais, artefato de cimento, acabamento interno e externo, ferragem e cobertura, epis, vidros, extintores de incêndio, pedra brita, para atender a todas as secretarias e departamentos municipais, de acordo com as especificações estabelecidas no termo de referência e nos termos do edital e seus anexos.

O edital prevê que fica estabelecido o prazo de 15 quinze dias, a contar da ordem de fornecimento, conforme a lei no ****, de 2021.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo a contratante até o 10 décimo dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento é o de menor preço por data da sessão.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, RG dos sócios, CNAE equivalente, declaração de não empregar menor e atestado de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações sujeitará às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,42 (cinquenta e dois mil, quinhentos e dois reais e quarenta e dois centavos).

A implantação dos sistemas e conversão do banco de dados deverá ser concluída em até 15 quinze dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou boleto bancário, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal.

Consideram-se serviços em garantia o software inacessível (exceto manutenções programadas), inconformidade em software, adequação do software para atendimento às legislações federais e estaduais, intervenções em banco de dados para reparar inconsistências ocasionadas por falhas do software e operações inconsistentes durante configurações.

O julgamento será pelo menor preço total por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, além de declarações de inexistência de impedimentos e cumprimento de reserva de cargos, são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida a apresentação de um teste de conformidade da solução (prova de conceito) antes da assinatura do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

R$ ****,20