Licitações de Santo Antonio Sudoeste

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

A contratada deverá fornecer garantia da obra pelo período mínimo de 5 cinco anos, conforme preconiza o código civil brasileiro, para vícios ocultos e defeitos que possam comprometer a solidez e segurança da edificação, ou sua funcionalidade.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação irá anteceder a fase da apresentação das propostas e de julgamento.

À contratada, poderão ser aplicadas pelo contratante as seguintes sanções: advertência por escrito, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** departamento de engenharia até o dia ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo email: ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,82.

O prazo máximo para a entrega de todos os equipamentos será de 90 noventa dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de fornecimento/empenho pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data da liquidação da despesa, mediante crédito em conta bancária específica. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Todos os equipamentos deverão oferecer garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, materiais e montagem, a contar da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, desde que a proposta atenda a todas as especificações técnicas e condições estabelecidas.

Os proponentes deverão cumprir exigências de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e trinta e um mil, novecentos e setenta reais).