O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 20 unidades habitacionais. A data limite para entrega das propostas é 08 de dezembro de 2025, às 09:00 horas. O critério de julgamento é o menor preço. A fase de habilitação antecederá a apresentação das propostas e lances e de julgamento. A obra deverá ser executada em conformidade com o projeto, especificações técnicas, memoriais e demais documentos. A participação na licitação é permitida para empresas brasileiras ou estrangeiras, devidamente constituídas, que possuam objeto social pertinente e compatível ao licitado. A visita ao local da obra é obrigatória e deverá ser agendada até 26 de setembro de 2025. A garantia de execução do contrato será exigida.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 18 dezoito meses contados a partir da data da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação irá anteceder a apresentação das propostas de lances e julgamento, conforme art. 17, 1 da lei ****.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo email: ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de valor total: r ****, 46 tres milhões e duzentos e setenta e dois mil e trezentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos.
