Lote 1: A contratação deverá incluir, obrigatoriamente, o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos e a execução completa dos serviços complementares
necessários para o pleno funcionamento e
regularização dos poços, compreendendo: Perfuração e revestimento completo dos 6 poços tubulares conforme especificações técnicas; Instalação de
bomba submersa em cada poço, totalizando 6 ( seis)
bombas submersas, com potência entre 0, 50 cv a 1, 0 cv ou superior, conforme vazão e profundidade de cada poço; Construção de laje sanitária com medidas mínimas de 1 metro x 1 metro em cada poço; Implantação de cercado de proteção ao redor de cada poço, com dimensões mínimas de 1, 5 metros x 1, 5 metros; Fornecimento e instalação de cabeamento
elétrico, incluindo condutores e eletrodutos adequados; Instalação de
painel de comando
elétrico dimensionado para o acionamento e proteção das
bombas; Obtenção de todas as licenças, registros e documentos legais
necessários à
regularização dos poços, incluindo: o Outorga de direito de uso da água, junto ao órgão gestor de recursos hídricos do estado; o Cadastro e registro técnico conforme exigência de legislações ambientais e normativas técnicas; o Análises físico- químicas e bacteriológicas da água, com laudo emitido por laboratório acreditado; o Relatório técnico final de perfuração e instalação, com respectivas ARTs ( Anotações de Responsabilidade Técnica) registradas no CREA; o Entrega de toda a documentação técnica e legal, garantindo que os poços estejam em conformidade com a legislação vigente e aptos para uso imediato. 1. 3 Todos os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas da ABNT, as diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ( ANA), CNRH e o órgão ambiental estadual competente.
A licitação objetiva a contratação de empresa para perfuração de 6 poços tubulares semi-artesianos. O processo será realizado por pregão eletrônico, com recebimento de propostas até as 09h00 do dia 26/09/2025 e abertura das propostas às 09h15. São exigidos documentos de habilitação, como registro comercial, regularidade fiscal e trabalhista, e balanço patrimonial. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo entrega, garantia e condições do fornecimento, além de penalidades por descumprimento.