Licitações de Incubadora Negocios

O prazo para envio das propostas é até 25 de novembro de 2026, às 08h29min, conforme o edital: a data e hora limite para recebimento de propostas nos termos exigidos no edital é 25 de novembro de 2026, às 08h29min.

O pagamento da taxa de administração deve ser feito através de depósito bancário em conta a ser aberta pela prefeitura municipal, até o décimo dia de cada mês.

O critério de julgamento é melhor técnica, conforme consta no edital.

Para habilitação, pessoas jurídicas devem apresentar documentos como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e certidão conjunta de regularidade de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União.

Pela inexecução total ou parcial do termo, o município pode aplicar sanções como advertência, multa de 10 sobre o valor total do termo de permissão de uso e impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal.

A visita técnica é opcional, mas a declaração deverá ser visada por um servidor municipal designado pela SME após a visita técnica. Caso não realize, o licitante deve apresentar declaração de que não vistoriou o local.

A impugnação ao edital deve ser protocolada em até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o item 7. 6.

Propostas que não estiverem adequadas à estrutura física da incubadora ou às normas dos órgãos ambientais e de licenciamento municipal serão desclassificadas.

O pagamento da taxa de administração será mensal, até o décimo dia útil de cada mês, através de depósito bancário. O pagamento deverá ser feito através de depósito bancário em conta a ser aberta pela prefeitura municipal, até o décimo dia de cada mês.

O critério de julgamento é a melhor técnica. o critério de julgamento para a aceitação das propostas será a melhor técnica.

A recusa injustificada em assinar o termo de permissão de uso pode acarretar rescisão e penalidades previstas na lei. Multas de até 10% do valor total do termo podem ser aplicadas por infração de cláusulas. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o termo de permissão de uso, no prazo previsto, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades previstas nos termos do artigo 90, parágrafo único, da lei federal no ****.

A impugnação ao edital deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas inadequadas à estrutura física da incubadora ou às normas ambientais e de licenciamento serão desclassificadas. Licitantes que obtiverem aproveitamento inferior a 40% dos pontos possíveis ou nota zero em quesitos específicos também serão eliminados. As propostas que não estiverem adequadas àestrutura fA­sica da incubadora ou às normas dos órgãos ambientais e de licenciamento municipal serão desclassificadas.

O pagamento da taxa de administração será mensal, com vencimento no 10º dia útil de cada mês, através de depósito bancário. O pagamento deverá ser feito através de depósito bancário em conta a ser aberta pela prefeitura municipal, até o décimo dia de cada mês.

O critério de julgamento é melhor técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total do termo de permissão de uso, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. Poderá, a critério do município, ser aplicada multa de 10 dez por cento do valor total do termo de permissão de uso quando a empresa infringir qualquer cláusula do referido termo.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada até o segundo dia útil anterior à licitação pelo WhatsApp 54 **** visita técnica deverá ser agendada até o segundo dia útil anterior à data da licitação com a secretaria municipal de inovação e empreendedorismo, através de aplicativo de mensagem whatsapp pelo no 54 ****.

A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se as propostas não estiverem adequadas à estrutura física da incubadora ou às normas ambientais e de licenciamento. As propostas que não estiverem adequadas à estrutura física da incubadora ou às normas dos órgãos ambientais e de licenciamento municipal serão desclassificadas.