Licitações de Colocacao Pneus

O objeto da presente licitação deverá ser entregue conforme especificações constantes nos anexos deste edital. O prazo de entrega do quantitativo total da mercadoria deverá ser em até 60 dias consecutivos após a entrega do empenho.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal n ****, de **** e os arts. 141 a 146 da lei ****, de 2021, até a última quarta ou sextafeira anterior ao 30 trigésimo dia, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo departamento.

O termo de garantia deverá descrever todas as circunstâncias da validade e da suspensão desta, sendo que contra quaisquer defeitos de materiais e fabricação, no mínimo, exigir 12 meses a contar da efetiva entrada em funcionamento ou 24 meses a contar da data de entrega da nota fiscal, prevalecendo a que ocorrer primeiro.

O critério de julgamento adotado, na presente licitação, é o de menor preço por item.

Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação, através de sistema eletrônico no prazo de 4 quatro horas, a partir da convocação do pregoeiro.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei ****, o departamento poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Fica facultado à administração solicitar amostra dos produtos cotados, que deverá ser apresentada no prazo máximo de 03 três dias úteis contados da solicitação pelo pregoeiro, podendo ser prorrogado a critério do departamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo médio para a entrega total do serviço é de 1 dia útil, a contar da solicitação formalizada pelo município. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 1 dia de antecedência. A entrega total do serviço deverá ocorrer em um prazo médio de 1 um dia, por conta e risco da empresa vencedora do certame licitatório, mediante requisição formalizada pelo município. . .

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscalfatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

O prazo de garantia contratual do serviço executado será de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. O prazo de garantia contratual do serviço executado, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme previsto na lei federal n ****, considerando a natureza comum dos serviços e a possibilidade de ampla competitividade entre os licitantes

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas. Os documentos devem ser apresentados exclusivamente por meio do sistema eletrônico no prazo de até 2 horas após a solicitação. Os documentos indicados no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: a. advertência, quando a contratada der causa à inexecução parcial do contratoata. . .

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico na plataforma BNC em até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma bolsa nacional de compras bnc https:bnc. org. br em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,29. O custo estimado total da contratação é de r ****, 29, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço unitário por lote, com desempate conforme o art. 60 da Lei n 14. 133/2021.

A habilitação exigirá comprovante de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, certidão simplificada da junta comercial, ato constitutivo, declaração unificada, atestado de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial com índices de liquidez e endividamento).

As impugnações ao edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O valor total estimado para este pregão é de R$ ****,28.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados na sede do município de Agudors, no prazo máximo de 01 hora, contados a partir da solicitação do serviço, ou conforme o acordado entre o fiscal da ata srp/contrato e a empresa contratada.

O pagamento será efetuado, mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada da planilha dos serviços e da ordem de serviços.

O prazo de garantia dos serviços de conserto, montagem/desmontagem e troca de pneus dos veículos será de 01 mês, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote, com a disputa de lances entre os licitantes ocorrendo pelo valor de cada item dentro do lote.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica, em até 01 dia útil após a solicitação feita pela pregoeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados à pregoeira, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *