Licitações de Mercadorias

Os lotes somente serão entregues mediante prévio agendamento nos canais informados no edital. O prazo máximo para retirada dos lotes é de 30 dias contados da data da adjudicação.

O valor do lance vencedor deve ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação, ou em sinal (20%) e complemento (80%) em 8 dias.

Para pessoas jurídicas, exigem-se certidões negativas como certidão negativa correcional epad, cgupj, ceis, cnep e cepim.

Caso não retire o bem no prazo previsto, estará sujeito às sanções contidas no edital, como multa de 20% sobre o valor de avaliação do lote.

A visita ocorrerá mediante prévio agendamento nos canais informados no item 2 deste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação em até 3 dias úteis antes da data de abertura da fase de sessão pública.

A apresentação de propostas pressupõe o conhecimento das características e situação dos bens, ou o risco consciente do arrematante, não cabendo reclamação posterior.

30 dias corridos a contar da ordem de serviço.

Garantia mínima de 5 anos para materiais e serviços.

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O licitante deve declarar se realizou vistoria ou possui pleno conhecimento do local, conforme o anexo vii.

O prazo de entrega do objeto da compra direta deverá ser de no máximo 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação, por se tratar de compra líquida e certa, com baixo valor e entrega imediata.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

As exigências de habilitação são aquelas discriminadas na páginas 8 e 9 do termo de referência.

As sanções incluem advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e impedimento de licitar.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor total estimado para contratação será de R$ ****,80.

Serão imputadas sanções de impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal direta e indireta, pelo período de 6 meses, e de multa no valor de ****,00 reais.

O interessado dispõe do prazo de 15 quinze dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso.

Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou sem o pagamento da dívida, o débito poderá ser encaminhado para a inclusão no cadin e para a inscrição em dívida ativa da união.