A contratação visa a perfuração de poços artesianos para garantir o abastecimento de água potável. Os serviços são executados sob regime de empreitada por preço unitário. A garantia mínima exigida é de 12 meses. A empresa deve manter equipe na sede do município para atendimento de urgência. O pagamento será feito em até 30 dias após a medição e apresentação da nota fiscal. A garantia de execução é de 5% do valor inicial total do contrato.
A execução dos serviços se dará no prazo máximo de 3 dias, ou em 24 horas nas situações declaradas emergenciais.
O pagamento será efetuado em até 30 dias mediante apresentação da medição, atestada pelo fiscal do contrato, e nota fiscal autorizada.
A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor inicial total do contrato.
A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, além de documentos jurídicos.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação.