O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de sementes de milho e feijão. A sessão de disputa de preços está prevista para 07/04/2026 às 09:30h. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o de menor preço. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. O prazo para envio de propostas é de 8 dias úteis. O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias corridos a partir do recebimento da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 20 dias corridos após a apresentação da nota fiscal e aceite definitivo. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. Não será exigida garantia de execução do contrato.
O objeto deverá ser entregue em data não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do recebimento, pelo fornecedor, da nota de empenho/ordem de fornecimento.
O pagamento será feito pela EMATER/entidade participante, sem correção financeira, após a entrega/aceitação definitiva do objeto contratado, nos termos do item 6 deste termo de referência e em atendimento ao disposto no art. 117, do regulamento interno de licitações e contratos da EMATER, bem como após consulta à regularidade fiscal e CAFIMP, com as respectivas notas fiscais eletrônicas, desde que nenhuma irregularidade seja constatada. O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal.
Para este certame não será exigida a prestação de garantia de execução do objeto, prevista no art. 70, da lei 13. 303/16.
O critério de julgamento será o de menor valor e atendidas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório.
A documentação exigida para habilitação será apresentada apenas do licitante vencedor.
Pela inexecução total ou parcial deste contrato a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa (moratória e compensatória) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no seguinte endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
