Lote 1: R$ ****,00 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, ( SESMT) - destinada à segurança do trabalho e saúde dos servidores, funcionários, colaboradores, empregados e agentes públicos do município de mogi das cruzes, em conformidade com as normas regulamentares do ministério do trabalho e emprego atualizadas( nr 1, nr 4, nr 5, nr 6, nr 7, nr 9, nr 10, nr 11, nr 12, nr 13, nr 14, nr 15, nr 16, nr 17, nr 21, nr 23, nr 24, nr 26, nr 32, nr 33, nr 35 e demais normas regulamentares aplicáveis) normas trabalhistas e previdenciárias no que tange à saúde/medicina e engenharia do trabalho e demais normas aplicáveis à contratante ( e as alterações posteriores ocorridas durante a vigência do contrato). Assim como, as legislações do município de mogi das cruzes e ao estatuto do servidor público municipal de mogi das cruzes( lei complementar n? 82/2011). Demais informações conforme Termo de Referência.