Licitações de Laboratorios Clinico

O prazo de execução do serviço será de 12 meses, com início na assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. o prazo de execu��o do servi�o ser� de 12 doze meses a com in�cio na assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento dos créditos será efetuado mediante transferência bancária na conta a ser informada pela contratada, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pela secretaria requisitante. o munic�pio de rio claro executa o pagamento dos cr�ditos mediante transfer�ncia banc�ria na contaa ser informada pela contratada, em at� 30 trinta dias ap�s a apresenta��o da nota fiscalfatura, atestada pela secretaria requisitante

A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. durante o prazo de vig�ncia contratual, a contratada dever� manter, durante toda a execu��o docontrato, em compatibilidade com as obriga�es assumidas, todas as condi�es de habilita��o equalifica��o exigidas na licita��o

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es

A inexecução injustificada total ou parcial das obrigações enseja a rescisão unilateral do contrato, sem direito a indenização, e a aplicação de sanções administrativas. a inexecu��o injustificada total ou parcial das obriga�es decorrentes da enseja a rescis�o unilateraldo contrato, independente de interpela��o judicial

O pagamento dar-se-á no prazo de até 15 quinze dias úteis após a prestação dos serviços, em conta bancária da credenciada, tendo em conta o número de exames efetivamente realizados por encaminhamento da secretaria municipal de saúde, multiplicado pelo valor estabelecido neste edital. o pagamento somente será efetuado mediante apresentação de nota fiscal e relatório previsto no subitem 4. 3 devidamente vistados e aprovados pelo fiscal do contrato administrativo e secretária municipal de saúde.

O critério de seleção para a execução pertencerá ao paciente.

As pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar documentos como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, alvará sanitário, prova de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode ensejar aplicação de advertência, multa de 5% sobre o valor estimado total da contratação, suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo máximo de 3 anos, e descredenciamento.

A empresa pode ser descredenciada se não mantiver as condições de habilitação exigidas, se houver má qualidade na prestação dos serviços, ou em caso de negativa injustificada da prestação de serviços.