O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de um tanque pipa multiuso (**** litros) e uma carroceria tipo prancha hidráulica para caminhões da frota municipal de Agrolândia/SC. A abertura das propostas ocorrerá em 24/04/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. O prazo máximo para fornecimento e instalação é de 60 dias. A garantia mínima exigida é de 12 meses. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A plataforma para a disputa é o Banco Nacional de Compras (BNC). Não há exigência de amostras físicas. O valor estimado total é de R$ ****,67.
O prazo máximo para fornecimento, instalação e testes operacionais dos implementos rodoviários será de 60 sessenta dias, conforme termo de referência.
O pagamento será efetuado em favor da contratada após a conclusão integral do objeto, compreendendo o fornecimento, montagem, instalação, testes operacionais e realização da entrega técnica dos equipamentos, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pela administração.
A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 meses, contada a partir da realização da entrega técnica dos equipamentos. Todo atendimento em garantia deverá ser prestado sem custos adicionais ao município de Agrolândia, incluindo mão de obra, deslocamento, peças e demais insumos necessários.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021, considerando a possibilidade técnica de fornecimento e instalação independente de cada implemento rodoviário.
A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme detalhado no item 10 do edital. A documentação exigida para habilitação deverá ser apresentada por meio eletrônico.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Considerando a natureza do objeto, que consiste no fornecimento e instalação de implementos rodoviários sob medida para veículos específicos da frota municipal, não será exigida a apresentação de amostras físicas no processo licitatório.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,67 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
