Licitações de Assistencia Tecnica Equipamento Medico

O edital não especifica um prazo de entrega para os concentradores de oxigênio, mas a recarga de cilindros de backup deve ser realizada em até 24 horas após solicitação. A retirada de equipamentos será em até 7 dias após solicitação.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. A atualização financeira será aplicada em caso de atraso imputável exclusivamente ao contratante.

O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço de locação, mas a contratada será responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, incluindo peças e mão de obra.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço.

As exigências de habilitação são as usuais para a generalidade dos objetos, a ser disciplinado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

É obrigatória a visita prévia ao local de execução do serviço para conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Não será exigida amostra, prova de conceito ou outra forma de avaliação de conformidade.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não detalha os riscos específicos de desqualificação, mas a apresentação de documentação falsa ou declaração falsa durante a execução do contrato pode levar a sanções.

O valor estimado total para o Lote 1 é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de 60 dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação. Na proposta, o prazo de entrega é indicado em dias úteis ou corridos, com um máximo de dias, contados do recebimento pela contratada da nota de empenho.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante a apresentação de nota fiscal e apresentação das certidões negativas de débitos solicitadas na contratação, atualizadas. A nota fiscal/fatura que apresentar incorreções, quando necessário, será devolvida e seu vencimento ocorrerá em até 30 dias após a data de sua reapresentação válida. Caso ocorra a necessidade de providências complementares por parte da contratada, a fluência do prazo de pagamento será interrompida, reiniciando-se a contagem a partir da data em que estas forem cumpridas. Antes do pagamento a contratante efetuará consulta ao cadastro informativo municipal (CADIN Municipal), por força da lei municipal nº ****, do qual não poderá constar qualquer pendência.

O prazo de garantia do produto contra defeitos de fabricação e/ou seu transporte é de meses, não inferior a um período especificado, a contar da data da entrega.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. As empresas deverão apresentar certidões de regularidade fiscal, atestados de capacidade técnica, e declarações de que não empregam menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e que não possuem sanções vigentes.

São aplicáveis sanções e procedimentos previstos na Lei Federal nº 14. 133/21 e no decreto municipal. As penalidades incluem multa de 20% do valor do ajuste em caso de recusa em retirar/receber a nota de empenho, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. Multas moratórias e compensatórias também podem ser aplicadas.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la no dia, local e horário apresentados no sistema.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.

Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital e seus anexos, que contenham elementos que permitam a sua identificação, ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação, serão desclassificadas.

O prazo de entrega será de 60 dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação. Na proposta, o prazo de entrega é indicado em dias úteis ou corridos, com um máximo de dias, contados do recebimento pela contratada da nota de empenho.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante a apresentação de nota fiscal e apresentação das certidões negativas de débitos solicitadas na contratação, atualizadas. A nota fiscal/fatura que apresentar incorreções, quando necessário, será devolvida e seu vencimento ocorrerá em até 30 dias após a data de sua reapresentação válida. Caso ocorra a necessidade de providências complementares por parte da contratada, a fluência do prazo de pagamento será interrompida, reiniciando-se a contagem a partir da data em que estas forem cumpridas. Antes do pagamento a contratante efetuará consulta ao cadastro informativo municipal (CADIN Municipal), por força da lei municipal nº ****, do qual não poderá constar qualquer pendência.

O prazo de garantia do produto contra defeitos de fabricação e/ou seu transporte é de meses, não inferior a um período especificado, a contar da data da entrega.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. As empresas deverão apresentar certidões de regularidade fiscal, atestados de capacidade técnica, e declarações de que não empregam menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e que não possuem sanções vigentes.

São aplicáveis sanções e procedimentos previstos na Lei Federal nº 14. 133/21 e no decreto municipal. As penalidades incluem multa de 20% do valor do ajuste em caso de recusa em retirar/receber a nota de empenho, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. Multas moratórias e compensatórias também podem ser aplicadas.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la no dia, local e horário apresentados no sistema.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.

Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital e seus anexos, que contenham elementos que permitam a sua identificação, ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação, serão desclassificadas.

O edital prevê que os laudos dos exames realizados em caráter eletivo deverão ser disponibilizados à administração em prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados da realização do exame, salvo prazo menor previsto em protocolo clínico ou necessidade administrativa devidamente justificada. Nos casos classificados pela administração como urgentes ou emergenciais, os laudos deverão ser disponibilizados em prazo compatível com a gravidade do caso, preferencialmente em até 24 vinte e quatro horas, sem prejuízo de comunicação imediata de achados críticos quando necessário à condução clínica do paciente.

O pagamento será realizado conforme os serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização contratual, observados os valores adjudicados e contratados para cada item. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a regular liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal devidamente atestada, observados os exames efetivamente realizados e a conformidade da execução contratual.

A contratada deverá comprovar aptidão para execução de serviços compatíveis com o objeto. Deverá comprovar regularidade sanitária, capacidade operacional e habilitação técnica dos profissionais envolvidos, nos termos da legislação aplicável. É imprescindível que as empresas apresentem o certificado de conformidade dos equipamentos e do programa de garantia de qualidade (pgq) na fase de habilitação, seguindo a rdc nº 611/2022 da anvisa.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, no edital e neste contrato.

A empresa declara que não incorre em quaisquer das condições impeditivas previstas na lei nº 14. 133/2021, atende aos requisitos de habilitação exigidos no edital, sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento das obrigações legais aplicáveis, cumpre o disposto no art. 7º, inciso xxxiii, da constituição federal, cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, quando aplicável, não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, e os documentos apresentados são autênticos e verdadeiros.

O valor estimado da contratação corresponde a r$ ****,64.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto licitado será de 60 dias corridos, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

O edital prevê uma garantia contratual técnica de 640 dias, contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da garantia legal, além da garantia legal de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, técnicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas compensatórias e moratórias, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, mas a administração poderá exigir amostra ou prova de conceito durante a vigência do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A ausência da indicação da marca do objeto ofertado no formulário eletrônico implicará na desclassificação da proposta.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.