Licitações de Assistencia Tecnica Equipamento Medico

A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento no artigo 75, inciso II, da lei federal n 14. 133/2021, adotando-se como critério de julgamento o menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, condições de execução e requisitos de habilitação exigidos no procedimento.

A empresa contratada deverá apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica compatível com o objeto da contratação, demonstrando capacidade para execução adequada dos serviços especializados de manutenção em equipamentos odontológicos.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta mil reais), considerando a prestação dos serviços pelo período de 12 meses.

O pagamento será efetuado peloa contratante até o 15 quinze dias uteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e apóis atesto do setor competente.

A chamada pública será realizada com critério de julgamento menor preço por global.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, e certidões negativas de débitos do FGTS e trabalhistas.

A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante.

O valor global estimado para contratação será de R ****,60.

A execução e entrega dos serviços deverão ocorrer em até 5 cinco dias contados a partir da data de recebimento da ordem de serviços, na cidade de Ipixuna do Pará. os mesmos serão devidamente inspecionados pelo setor responsável.

O pagamento de cada prestação de serviços será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias do mês subsequente, contados da entrega dos serviços, com a apresentação das respectivas notas fiscais devidamente atestadas pelo setor competente. a nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo município.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço de acordo com o especificado no anexo i. a classificação das propostas será pelo critério de menor preço, representado pelo menor preço por item, observado o preço total de referência do item, obtido por meio de pesquisa de mercado.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentos como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. odos os documentos exigidos para habilitação deverão estar no prazo de validade.

O licitante e a contratada que incorram em infrações previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 estarão sujeitos às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a aplicação das sanções pelo cometimento de infração será precedida do devido processo administrativo, com garantias de contraditório e de ampla defesa.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão. os pedidos de esclarecimentos ou de impugnação referentes ao processo licitatório serão enviados por meio eletrônico, através do site comprasm2atecnologia. com. br

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, se houver omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias. serão desclassificadas as propostas que não atenderem as especificações e exigências do presente edital e de seus anexos e que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

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