Licitações de Desmontagens Eventos

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O edital não permite antecipação de pagamento.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

Não será exigida apresentação de amostras para este certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso e será tornado público apenas após o encerramento da fase de lances.

O objeto desta licitação deverá ser entregueexecutado integralmente no município de tapiraímg, no endereço do evento que será informado juntamente a autorização de compras conforme for solicitado, correrão por conta da contratada todas as despesas com transporte, frete, seguros e encargos necessários para a perfeita entrega no local designado.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste edital e em seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do habilitanet, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no termo de referência anexo do edital.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, a pregoeira poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta contratação é de: r ****, 42 seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos, conforme quantitativo e valores orçados representados em anexo neste termo de referência.

O prazo de execução do objeto será de 1 ano, a contar da data da assinatura do contrato. Cronogramas específicos para eventos como Guardiões do Arraiá, Divas no Divã, Corrida do Fogo, Festa de Santa Bárbara, Anjinhos das Águas e Cantata de Natal são detalhados no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia de proposta ou de contratação, pois o objeto consiste na locação de estruturas temporárias e prestação de serviços de curta duração, com riscos reduzidos de inadimplemento prolongado.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023 e demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A avaliação prévia do local de execução do objeto é opcional, mas recomendada. Caso o licitante opte por não realizar vistoria, deverá apresentar declaração formal de conhecimento das condições.

Não será exigido exame de adequação do objeto, como apresentação de amostras.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica, devendo ser encaminhados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,55.

A montagem, instalação e disponibilização das barracas deverão ser concluídas até 18 horas antes do início do evento, conforme nota de serviço emitida com antecedência mínima de 03 dias. Após o evento, a desmontagem e retirada devem ocorrer em até 24 horas.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, por se tratar de contratação de serviço de baixo vulto.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestado de desempenho técnico.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.