O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de estrutura para eventos, incluindo palco, som, iluminação, etc. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço global. A abertura das propostas será em 12 de março de 2026. O pagamento será em até 90 dias após a liquidação da despesa. A empresa deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira. O valor total estimado é de R$ ****,67. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que todas as estruturas, equipamentos e demais itens necessários deverão estar completamente montados, instalados, testados e em pleno funcionamento com antecedência mínima de 72 setenta e duas horas do início do evento, conforme cronograma e ordem de serviço emitidos pela administração.
O pagamento será efetuado no prazo de até 90 noventa dias corridos, contados da data da liquidação da despesa, a qual ocorrerá após o atesto da nota fiscalfatura pelos fiscalis designados, mediante comprovação da execução por relatório de mediçãoexecução e demais documentos previstos no termo de referência.
Será exigida garantia de proposta do licitante classificado em primeiro lugar, no valor correspondente a até 1 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do art. 58 da lei n ****, como condição para assinatura da ata de registro de preços ou do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia cuja prova de autenticidade poderá ser feita perante agente da administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal ou no caso de documentos extraídos de sistemas informatizados internet, através da verificação de sua autenticidade por meio eletrônico, nos termos da legislação vigente.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital exige declaração de visita técnica registrada em cartório: certificado de visita técnica, até 3três dias úteis antes do certame, indispensável ao reconhecimento do local do evento, da infraestrutura existente, da rede hoteleira e de serviços disponíveis, dentre outros.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de r ****, 67 setecentos e sessenta e um mil e novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos.
