Licitações de Desmontagens Eventos

O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço.

As empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, em atividade econômica compatível com o seu objeto.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O termo de referência não exige a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,33 sessenta e sete mil e oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer nos dias 11, 12, 13 e 14 de dezembro de 2025, conforme o cronograma oficial do evento.

O pagamento será efetuado antes da realização do evento, de forma parcelada, mediante apresentação de comprovante, a primeira parcela, correspondente a 50 cinquenta por cento do valor total, será paga em ****, e a segunda parcela, também de 50 cinquenta por cento, será paga em ****.

O critério de julgamento adotado será o maior lance popularmente conhecido como pregão invertido.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O não cumprimento das cláusulas contratuais poderá resultar nas seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e, em casos mais graves, a declaração de inidoneidade.

Não será solicitada a apresentação de amostras no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total inicial da autorização de uso precário de espaço público é de r ****,00 duzentos e dez mil reais.