Licitações de Manutencao Caterpillar

O edital prevê que a entrega dos produtos se dará no prazo de 10 dias contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento (OF).

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura na Secretaria de Finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega dos produtos e emitido o termo de recebimento definitivo.

O edital estabelece que as peças de máquinas são consideradas produtos duráveis e a empresa é obrigada a oferecer uma garantia legal de, no mínimo, 90 dias para vícios aparentes ou de fácil constatação, contados a partir da data da compra.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital exige como pré-requisito à contratação a comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, regularidade fiscal federal e municipal/estadual, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII da CF, documentação do responsável legal, e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Além disso, multas de até 10% do valor adjudicado podem ser aplicadas em caso de atraso na entrega.

O valor total estimado da despesa será obtido após o levantamento de preço e recebimento de propostas adicionais, com base no art. 23 da Lei Federal 14. 133/21.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 5 dias úteis, a contar da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação necessária para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/21.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,23.

O prazo de vigência da contratação será durante um período de 12 meses, contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogado nos moldes da lei, a critério da administração.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à entrega, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de cartão de pagamento ou ordem bancária.

Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados da entrega do veículo, para os casos de defeitos decorrentes da execução do serviço.

A seleção do fornecedor ocorrerá através do credenciamento das instituições que estejam habilitadas e que atendam os requisitos estabelecidos.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica são exigidas, incluindo comprovação de capacidade técnica, responsável técnico qualificado e declaração de aparelhamento técnico.

Pela inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, o município de Juranda poderá aplicar sanções previstas no art. 156, da Lei n. 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar.

Até 3 três dias da data final prevista no termos do artigo 164, caput, da Lei Federal n 14. 133/21, qualquer pessoa física ou jurídica, poderá impugnar os termos deste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme trecho: com critério de julgamento menor preço.