Licitações de Conserto Maquina Pesada

O edital prevê que a empresa contratada deverá fornecer o produto/serviço em até 03 dias úteis para serviços comuns e atendimento prioritário no prazo de 24 horas para casos emergenciais após a solicitação no município de Quitandinha, sem custo de frete ou qualquer outro encargo.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante transferência eletrônica diretamente na conta bancária da contratada, em até 30 dias após liquidação, mediante o recebimento da nota fiscal e devidamente aceito o objeto do presente pregão pelo representante do município solicitante do objeto.

O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor) e que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital prevê que a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica financeira deverá ser apresentada, com detalhamento dos requisitos para cada categoria.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de mora diária, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da lei federal n. º 14. 133/2021 e arts. 193 e seguintes do decreto municipal n. º 01/2024.

O edital prevê que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que, até 03 (três) dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e providências sobre o ato convocatório deste pregão, ou impugná-lo no mesmo prazo antes da data fixada.

O edital prevê que o valor total estimado dos objetos será de R$ ****,08 (dois milhões, cento e dezenove mil, seiscentos e dezenove reais e oito centavos).

O edital prevê a exigência de comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o maior percentual de desconto por lote.

A fase de habilitação será realizada antes das fases de lances e julgamento, exigindo comprovação de capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas cometidas.

O edital menciona a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60 (três milhões, seiscentos e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).