Licitações de Servicos Enfermeiros

O edital prevê que o serviço deverá ser prestado no município de Santo Ângelo/RS. O prazo de vigência do contrato será de 01 um ano.

O edital prevê que O pagamento deverá ser efetuado mensalmente no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa. Somente será pago o serviço efetivamente prestado no mês.

O edital prevê que Será solicitada garantia de cumprimento do contrato. A garantia poderá ser realizada em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, ou fiança bancária. A garantia deverá ser prestada no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço global anual, respeitado os valores unitários.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo alvará sanitário vigente, registro da empresa no conselho profissional, comprovação de possuir responsável técnico habilitado, inscrição no CNES, e declaração de conformidade com o regulamento técnico de funcionamento de serviços que prestam atenção domiciliar. Para consórcios, há requisitos específicos de documentação e qualificação.

O edital menciona que o atraso na apresentação da garantia autoriza a administração a promover a rescisão do contrato, por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas. Também prevê multa de 0,07 sete centésimos por cento do valor total do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2 dois por cento em caso de atraso na integralização da garantia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que pedidos de esclarecimentos e impugnações: deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital. Não especifica um prazo limite.

O edital não detalha explicitamente os riscos de desqualificação, mas a não apresentação dos documentos exigidos para habilitação ou o descumprimento das cláusulas contratuais podem levar à rescisão e aplicação de penalidades.

O valor estimado total global é de R$ ****,44.

Os serviços deverão ser entregues em até 05 dias úteis, contados a partir da data da solicitação feita pelo gestor do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável.

A licitante responderá solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem os itens impróprios ou inadequados a que se destinam.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme artigos 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Cometem infração administrativa, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é até 02/06/2026.

A não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o edital pode ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado é de R$ 0,01, com orçamento sigiloso.

O credenciado deverá prestar os serviços ou realizar consultas conforme proposto e requisitado pelo setor competente, em local previamente indicado. A vigência do contrato será até 10 de fevereiro de 2027.

O faturamento será realizado mensalmente, com pagamento em até 05 dias contados da apresentação das faturas e seu regular ateste ao setor competente do Fundo Municipal de Saúde.

A seleção para o credenciamento será realizada por análise curricular e documental de caráter classificatório, onde será avaliado o nível de formação e experiência profissional comprovada. Em caso de empate, será procedido sorteio como critério de desempate. Na segunda chamada, seguirá por data de protocolo de documentação.

Para habilitação, os interessados deverão apresentar toda a documentação exigida no edital, incluindo documentos pessoais, comprovantes de inscrição profissional, regularidade fiscal (estadual, federal, trabalhista, FGTS, INSS), e, para pessoa jurídica, ato constitutivo e comprovante de endereço.

O não cumprimento ou cumprimento parcial das obrigações ensejará a aplicação de multa de 2% do valor mensal do contrato por notificação, podendo levar à rescisão contratual e outras sanções legais.

Do resultado da análise da comissão de credenciamento, caberá recurso, com efeito suspensivo, nos casos de habilitação ou inabilitação, no prazo de 02 dias úteis, contados da data da publicação do resultado.

Serão inabilitados os interessados que não atenderem aos requisitos exigidos no item 6 do edital. Também não será admitida a participação de empresas concordatárias, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação, ou com direito de licitar suspenso.