Licitações de Servicos Enfermeiros

O credenciamento ficará aberto pelo prazo de 12 meses, de 22/04/2026 a 22/04/2027, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. Os credenciados selecionados terão 5 dias para assinar os termos de credenciamento após convocação oficial. O prazo de vigência dos contratos será de 12 meses a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da liquidação da despesa, conforme instrução normativa 01/2024 CGM. Em caso de atraso no pagamento, haverá incidência de atualização monetária pelo IPCA/IBGE.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como julgamento no contexto de uma disputa, mas sim a habilitação dos proponentes que apresentarem todos os documentos exigidos. A distribuição das demandas aos credenciados ocorrerá por rodízio anual, obedecendo à ordem de classificação e capacidade declarada.

A habilitação exige documentação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa (por atraso, recusa, demora na substituição, não cumprimento de condições), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O prazo para impugnação e solicitação de esclarecimentos é 04/05/2026.

O valor global máximo estimado é de R$ ****,04.

Os serviços serão executados conforme demanda e a critério da secretaria requisitante, que encaminhará à contratada o cronograma de execução com antecedência de 05 dias corridos. Os serviços terão início na data indicada na solicitação formal e serão considerados concluídos ao término da diária ou do evento para o qual forem designados.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o menor preço do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada através de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no sistema de cadastro de fornecedores da prefeitura.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços em 05 dias úteis após a convocação e para a assinatura do contrato em 05 dias úteis após a convocação.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa e que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global realizada em único itemlote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, inscrição no CNPJ, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 12.

O edital informa que ão haverá necessidade de vistoria prévia.

O edital indica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. No entanto, o termo de referência não especifica a exigência de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que os serviços serão executados em data previamente definida pela administração, com antecedência mínima de 5 dias para emissão de nota de empenho. A data do evento é dia 30/05/2026, com horário de 07h às 17h.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões abaixo justificadas: for se tratar de contratação de serviços de natureza comum e pontual, devido a baixa complexidade e reduzido risco de inadimplemento, a equipe de planejamento da contratação optou pela não exigência de garantia contratual.

O edital indica que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ 968,08.