Licitações de Servicos Enfermeiros

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um cronograma de execução dos módulos de capacitação a ser definido após a assinatura da ata de registro de preços, com previsão de início em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por módulo executado, mediante apresentação de nota fiscal/fatura acompanhada do relatório de execução elaborado pelo fiscal do contrato, lista de presença assinada pelos participantes, comprovantes de entrega de materiais e certificados emitidos. O prazo de pagamento é de até 30 dias corridos contados da data de atesto da nota fiscal.

O edital exige comprovante de recolhimento de garantia de proposta na licitação, correspondente a 1% do valor orçado pela contratante. A garantia deverá ter validade de no mínimo 120 dias consecutivos, a partir da data marcada para entrega das propostas.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, quando aplicável.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação podem ocorrer por não apresentar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,11.

O prazo de início dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. A validade da ata de registro de preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante crédito em conta corrente, após a formalização e apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa em 2 vias correspondente, devidamente atestadas pelo setor competente. Não haverá antecipação de pagamento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme estabelecido no edital.

O licitante será inabilitado se não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. Microempreendedores individuais (MEI) deverão apresentar balanço patrimonial e demais comprovações da qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e de contratar com a administração e descredenciamento no cadastro regular por até cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por forma eletrônica.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A proposta deverá ser firme e precisa, limitada rigorosamente ao objeto deste edital, sob pena de desclassificação.

O valor total estimado é de R$ ****,04.

O edital prevê que as contratações efetuadas terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogadas por iguais e sucessivos períodos até o limite da lei.

O pagamento da prestação de serviço será efetuado mensalmente, até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal, desde que atendidas às exigências do faturamento. Deverá ser apresentado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuçu/PR, relatório pormenorizado devidamente assinado e carimbado dos procedimentos realizados.

O critério de seleção é a ordem cronológica de credenciamento, conforme previsto no art. 79, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades serão aplicadas de acordo com a Lei Federal nº 14. 133/2021. A empresa que deixar de cumprir o compromisso assumido sofrerá multa equivalente a 2% do valor total do contrato, além de multa diária de 0,5% sobre o valor do contrato e suspensão temporária de participar de licitações no município.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução dos serviços é facultada ao licitante.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento, por meio do site: www. ***. *. *

Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições previstas neste edital, não apresentarem toda a documentação exigida ou não comprovarem as condições de habilitação.

O valor total estimado para os lotes descritos é de R$ ****,60.

O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, a contar da data de sua assinatura, admitindo-se a sua prorrogação. O prazo para início da prestação dos serviços será em até 72 setenta e duas horas, imediatamente após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado conforme ordem cronológica, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá ser solicitado amostra dos produtos ou portfólios afim de análise da qualidade dos mesmos, onde será estipulado um prazo máximo de 08 oito dias úteis no caso das amostras e 02 duas horas no caso de portfólios, para apresentação assim que solicitado, sob forma de desclassificação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.

O valor global estimado da contratação será de R$ ****,68 (duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos).