Licitações de Servicos Enfermeiros

O objeto desta licitação, após assinatura do contrato, deverá ser realizado no município de Rio Bom/PR, conforme ordem de serviços e recebido pela comissão de recebimento designada pela portaria no 003/2026. As datas específicas das viagens são de 14 a 17 de maio de 2026 para Guaratuba/PR e de 12 a 14 de junho de 2026 para Foz do Iguaçu/PR.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução do objeto desta licitação, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). O prazo da garantia contará do recebimento definitivo do objeto. Durante o período de garantia técnica, a empresa deverá prestar assistência técnica onsite por meios próprios ou por intermédio de empresa credenciada.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida documentação fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação técnica. Os documentos necessários à habilitação do proponente poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou publicação em órgão de imprensa oficial.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal no 14. 133/2021. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O valor total estimado para o presente objeto será de R$ ****,33 (cento e trinta e oito mil quinhentos e três reais e trinta e três centavos).

O serviço deverá ser prestado no município de Barra Funda/RS.

O pagamento deverá ser efetuado mensalmente no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa. Somente será pago o serviço efetivamente prestado no mês.

Será solicitada garantia de cumprimento do contrato no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, para os casos em que sua vigência for inferior a um ano ou, do valor anual do contrato, para os casos em que sua vigência for de um ano ou mais, que será liberada após a execução do objeto da avença.

O critério de julgamento é o menor preço global anual, respeitado os valores unitários.

Para fins de habilitação, os consórcios deverão apresentar comprovação do compromisso público ou particular de constituição, subscrito pelos consorciados, e indicar a empresa líder do consórcio. Será exigido patrimônio líquido mínimo de 10 dez por cento do valor da proposta final do licitante.

O atraso na apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0, 07 sete centésimos por cento do valor total do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2 dois por cento. A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia autoriza a administração a promover a rescisão do contrato.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.

O valor global estimado é de R$ ****,84.

O prazo de início dos serviços deverá ser de no máximo de 48 quarenta e oito horas, contados do recebimento da nota de empenho e assinatura do contrato.

Os procedimentos relativos à liquidação e demais condições de pagamento, bem como as disposições relativas ao reajuste, encontramse dispostas no termo de referência anexo ii e na minuta do contrato anexo iii.

Não será exigida a garantia prevista no art. 96 da lei ****, de 2021.

Para julgamento das propostas será observado o critério de menor preço do grupo.

Para fins de habilitação serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total para a presente licitação, conforme pesquisa de preços, é de R$ ****,28.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto de entrega dos produtos, acompanhados obrigatoriamente de certidões negativas de FGTS unificada, certidão negativa de tributos municipais para empresas sediadas no município de Iguaraçu e pelo termo de recebimento assinado por servidor designado pela administração deste município.

A contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com possibilidade de substituição por registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.