Licitação para contratação de empresa especializada para elaboração de estudo comparativo entre a revisão do modelo contratual atual e a concessão dos serviços de água e esgoto, com recomendação e viabilidade. Critério de julgamento: menor preço global. Preço máximo: R$ ****,52. Sessão pública em 25/11/2026 às 09h00. Propostas até 25/11/2026 às 08h00. Disputa eletrônica no portal de compras municipal. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Garantia de contratação: 5% do valor global. Prazo de vigência do contrato: 12 meses. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução do objeto está definido no termo de referência e anexos, conforme o edital. O cronograma físico-financeiro deve respeitar o prazo máximo de execução da obra.
O pagamento será conforme descrito no termo de referência, critérios de medição e pagamento. A nota fiscal deve ser emitida eletronicamente e constar o número do processo licitatório.
Será exigida garantia de contratação no importe de 5% do valor global da contratação, conforme artigo 96 da Lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos de habilitação devem ser enviados no prazo de 2 horas após o encerramento da etapa de lances, conforme previsto no termo de referência.
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme artigo 156 da Lei 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que identificar o licitante, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.
O preço máximo fixado é de R$ ****,52 (cento e setenta mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos).