Licitação para contratação de sistema de gestão tributária municipal, incluindo fornecimento, implantação, migração de dados, treinamento, suporte e manutenção. O pregão eletrônico será realizado na plataforma Licitar Digital. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O pagamento será efetuado mensalmente à contratada, em até 15 dias após a aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com atesto do responsável pelo recebimento. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado mensalmente à contratada, em até 15 quinze dia após a aceitação dos serviços, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com atesto do responsável pelo recebimento domesmo
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação
O proponente e o contratado que cometerem infrações administrativas estarão sujeitos a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. O proponente e o contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficarão sujeito, sem prejuAÂzo da responsabilidade civil e criminal, A s seguintes sanões
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, não apresentar documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
