A dispensa eletrônica tem como objeto a contratação de empresa especializada em consultoria de investimento, elaboração de estudo de solvência e suporte para obtenção da certificação PróGestão Nível III. O critério de julgamento é o menor preço global, com valor estimado em R$ ****,76. A participação se dará pelo sistema Comprasnet 4. 0. A proposta inicial deve ser enviada até a data de abertura, com prazo de validade de 60 dias. A fase de lances ocorrerá em 06/04/2026, das 8h às 14h. A habilitação será verificada através do SICAF e demais documentos exigidos. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.
O pagamento será realizado mensalmente, conforme condições de medição previstas no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com prazo máximo de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
O edital prevê que, caso utilizada a modalidade seguro-garantia, a apólice deverá ter validade durante a execução do contrato e por 30 dias após o término da vigência contratual. Se utilizada outra modalidade, a garantia só será liberada após a fiel execução do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da lei n ****, de 2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor global estimado da presente dispensa eletrônica é de R$ ****,76.
