Licitações de Consultoria Economica

Os produtos objeto desta licitação deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias, após a ordem de fornecimento, sob pena de que caso não entregue, o contrato será rescindido e ainda será aberto um procedimento administrativo para apuração do fato, podendo incorrer nas penalidade da lei de licitações.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sendo considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo total máximo mensal estimado para a contratação é de R$ ****,00 (quinze mil reais), portanto, não podendo ocorrer pagamento superior a este valor por mês em razão desta contratação.

O edital prevê que a realização da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ocorrerá em 24/06/2026. O relatório final deverá ser entregue em até 5 dias após a realização da conferência. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, com término em 31/07/2026.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscal/fatura no almoxarifado municipal, com entrega devidamente atestada no verso, pelo fiscal técnico.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Para a qualificação técnica, é necessário atestado de capacidade técnica que comprove experiência na organização de conferências ou eventos similares. Para a qualificação econômico-financeira, é exigida certidão negativa de feitos sobre falência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 20% sobre o valor estimado do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital informa que ão será necessário ser solicitado amostras.

O edital prevê que a interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação observará o disposto no artigo 165 da Lei nº ****, de 2021. O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços será de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

A análise e escolha da empresa a ser contratada será realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, conforme a proposta encaminhada.

Para habilitação, são exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), qualificação econômica financeira (certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial), qualificação técnica (declaração de aparelhamento e registro do responsável técnico no CREA) e idoneidade (certidão negativa de empresas inidôneas e suspensas).

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor máximo admitido para o item 1 é R$ ****,00, para o item 2 é R$ ****,00, para o item 3 é R$ ****,00, para o item 4 é R$ ****,00 e para o item 5 é R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços será de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

A análise e escolha da empresa a ser contratada será realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, conforme a proposta encaminhada.

Para habilitação, são exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), qualificação econômica financeira (certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial), qualificação técnica (declaração de aparelhamento e registro do responsável técnico no CREA) e idoneidade (certidão negativa de empresas inidôneas e suspensas).

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor máximo admitido para o item 1 é R$ ****,00, para o item 2 é R$ ****,00, para o item 3 é R$ ****,00, para o item 4 é R$ ****,00 e para o item 5 é R$ ****,00.