Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo Técnica e Preço, modo de disputa fechado, para contratação de empresa especializada em estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, e desenvolvimento de anteprojetos de macrodrenagem e requalificação ambiental e urbana da bacia hidrográfica do Rio São Miguel. O valor estimado é de R$ ****,12. A data da sessão pública é 22/09/2026 às 14h. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
Será exigida garantia de proposta como requisito de pré-habilitação dos licitantes interessados no percentual de 1% do valor estimado para a contratação, nos termos do artigo 58 da Lei Federal nº 14. 133/2021. O valor é de R$ ****,01.
O critério de julgamento é menor preço x técnica e preço, com modo de disputa fechado.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e economicofinanceira.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,12 (quatro milhões, dezessete mil, trezentos e um reais e doze centavos).