Licitações de Coletes Balistico

O prazo máximo para a execução do serviço será de 24 horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratação conta com garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo certificação da Polícia Federal para comércio de armas e munições.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação. As condições de entrega serão definidas no Termo de Referência e Habilitação (TRHabilitação) e na minuta de contrato.

O edital não detalha a forma de pagamento. As condições de pagamento serão estabelecidas na minuta de contrato.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de Menor Preço por Item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante classificado detentor da melhor proposta.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, conforme o art. 155 da Lei Federal n. 14. 133/2021 e a Lei n. 14. 634/2023.

O edital prevê a possibilidade de agendamento de vistoria, quando exigível no TR, com informações sobre o responsável pelo agendamento, endereço e horário.

O edital prevê a possibilidade de exame de adequação do objeto, que pode compreender a apresentação de amostras, avaliação de conformidade, prova de conceito, ou outros testes.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para esta licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do material será de até 180 dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados em 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais/serviços.

A garantia mínima para os painéis balísticos dos coletes e para os capacetes é de 60 meses, e para as espingardas é de 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Será exigida habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional comprovada por atestados.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

É exigida a apresentação de amostra pelo licitante provisoriamente vencedor, com prazo mínimo de 5 dias úteis para entrega e avaliação baseada em critérios objetivos.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.