O edital refere-se a um pregão eletrônico para a aquisição de 100 coletes balísticos nível IIIA para a Guarda Civil Metropolitana de Pindamonhangaba. O prazo para recebimento das propostas é até 02/06/2026, com início da sessão de disputa no mesmo dia às 08h00min. A participação é exclusivamente eletrônica através do sistema licitacoesdo. br. É exigida a apresentação de amostra do produto. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa. O edital detalha as especificações técnicas dos coletes, incluindo nível de proteção, materiais, dimensões, certificações e requisitos de ergonomia e sustentabilidade. A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômica, são exigidas. O critério de julgamento é o de menor preço por item. Penalidades por descumprimento contratual estão previstas.
O prazo máximo para entrega dos 100 coletes balísticos será de 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada.
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa, mediante atesto da nota fiscal pela unidade competente, observada a ordem cronológica de exigibilidade. O pagamento será efetuado por ordem bancária, mediante crédito em conta indicada pela contratada.
A contratada deverá assegurar garantia mínima contra defeitos de fabricação, materiais e costuras pelo período especificado na proposta comercial, nunca inferior a 60 sessenta meses para os painéis balísticos e 24 vinte e quatro meses para a capa externa.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as exigências técnicas, documentais e de desempenho previstas neste termo de referência.
A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômica, são exigidas. A empresa deverá comprovar sua qualificação técnica mediante apresentação de atestados de capacidade técnica, certificado de conformidade dos coletes balísticos, comprovação de regularidade junto ao exército brasileiro, ficha técnica, laudos ou certificados do fabricante, e garantia mínima do produto.
O licitante ou contratada se responsabiliza administrativamente pelas infrações dispostas no artigo 155, caput e seus incisos da lei no **** e pelo que dispõe o decreto municipal no ****, de 29 de novembro de 2021, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A administração poderá exigir da licitante provisoriamente vencedora a apresentação de amostra do colete balístico ofertado, acompanhada de toda documentação técnica exigida neste termo de referência.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente no endereço eletrônico www. ***. *. *
A não apresentação da amostra, ou a constatação de desconformidade técnica, implicará desclassificação da proposta. A não apresentação da documentação de habilitação dentro dos prazos estabelecidos acarretará a desclassificação e/ou inabilitação da licitante.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
