O edital refere-se à aquisição de 40 coletes balísticos com capa tática modular para a Guarda Municipal de Campos do Jordão/SP. O pregão eletrônico ocorrerá no dia 18 de maio de 2026, com início da disputa de preços às 09h00. As propostas serão recebidas até as 08h00 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de entrega é de até 30 dias após o recebimento da autorização de fornecimento ou nota de empenho, com local de entrega na Base da Guarda Civil Municipal. A empresa vencedora deverá apresentar amostra do produto em até 5 dias após a convocação para avaliação técnica. A garantia para os painéis balísticos é de 5 anos e para as capas externas de 12 meses. O edital detalha as especificações técnicas dos coletes, incluindo nível de proteção balística IIIA, conformidade com normas do Exército Brasileiro e requisitos para a capa externa modular. Sanções administrativas e penalidades estão previstas em caso de descumprimento.
O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou nota de empenho, prazo esse que poderá ser prorrogado mediante a justificativa devidamente aceita por autoridade competente.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá em 10 dez dias após a data de sua apresentação válida. O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente bancária, ou através de cheque.
A garantia ao conjunto do painel balístico, incluídos invólucro e etiqueta identificação, pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, e às capas externas, contra quaisquer defeitos de fabricação ou matéria prima, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, ambos os prazos contados a partir do recebimento dos coletes.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos necessários a habilitação, serão solicitados apenas à empresa que se consagrar vencedora da fase de lance, devendo ser inseridos no sistema diante da respectiva solicitação, dentro do prazo improrrogável de 02 duas horas após a solicitação dos documentos, com prazo vigente na data definida para a sessão pública, ou expedidos no máximo com antecedência de 90 noventa dias, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão de pregão durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de ****.
A empresa vencedora do certame deverá apresentar prova do material ofertado, por meio de amostra ou exemplar do produto, para avaliação técnica por parte da administração, no prazo de 05 cinco dias a contar da convocação da equipe de pregão.
O prazo para interposição de recurso é de 15 quinze minutos para manifestar a intenção de recorrer, de forma motivada, e 03 três dias para apresentar as razões do recurso, ficando os demais licitantes com igual prazo para contrarrazões.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
