Licitações de Portoes Garagem

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer em até 07 sete dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado por intermédio do banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 30 trigésimo dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, desde que útil, e desde que a despesa esteja devidamente atestada pelo agente responsável, condicionado ainda ao efetivo repasse financeiro da secretaria de estado da fazenda, quando cabível e comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O edital especifica que a garantia mínima para equipamentos e serviços é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado na dispensa eletrônica é o menor preço por item.

O edital exige a comprovação de habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, com o FGTS, com a Justiça do Trabalho, inscrição estadual/municipal, regularidade com a Fazenda Estadual de Santa Catarina e Municipal, e consulta a cadastros de penalidades e improbidade administrativa.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital indica que ão será exigida vistoria e que ão haverá necessidade de vistoria prévia visita técnica.

O edital indica que não será exigido amostra dos produtos ou demonstração dos serviços.

O valor máximo estimado para a contratação é de R ****,78.

O edital prevê entrega imediata de pronto pagamento e sem obrigação futura.

O edital prevê pronto pagamento.

O edital prevê um valor total de contratação de R 612, 00 seiscentos e doze reais.

O edital prevê que as empresas foram desclassificadas por ão encaminhar a documentação exigida dentro do prazo estabelecido.

O edital prevê que o valor unitário ofertado por algumas empresas foi de R$ ****,00 um mil e seiscentos reais.

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação incluem qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,11.