O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer equipamentos de monitoramento, cercas e sistemas de alarme para as UBSs. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. O valor total estimado é de R$ ****,04. A data da sessão é 03 de março de 2026. O prazo de vigência do contrato é de doze meses. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal de compras públicas. Empresas enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A garantia da proposta é de 1% do valor da licitação. A proposta deve ser enviada por meio do sistema eletrônico, com descrição do objeto e preço. A abertura da sessão será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. O pagamento será efetuado no prazo de trinta dias, contados a partir do adimplemento.
O prazo da execução dos serviços será da vigência contratual, contados da ordem de serviço, em remessa única ou parcelada.
O pagamento será efetuado após a prestação de serviço ou entrega dos itens mediante qualquer transferência bancária legal.
As empresas participantes deverão apresentar garantia da proposta, de acordo com art. 58, da lei n ****
O critério de julgamento adotado será menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal utilizado, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro dos dias determinados, contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
As despesas no valor total r ****, 04 duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e quatro centavos, para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, exercício de 2026.
