Licitações de Servico Deposito

O prazo de entrega do objeto contratado deverá ser realizado em conformidade com o disposto no tópico 30 do projeto básico.

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 30 do projeto básico.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo licitante mais bem classificado no prazo de 2 horas.

Constituem infrações administrativas a prática dos atos previstos no art. 155 da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, cabendo as sanções previstas no art. 156 da lei supracitada, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,21.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser realizada conforme termo de referência, sempre através de requisição prévia por parte do departamento demandante.

O edital informa que os pagamentos serão realizados em conformidade com as cláusulas constantes do contrato, a qual integra este edital.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com modelos de declarações nos anexos.

O edital lista as infrações administrativas e as penalidades previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê um prazo de execução de **** mil e oitenta dias.

O edital informa que ão será exigida garantia de execução do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, incluindo um patrimônio líquido mínimo de 10 do valor do objeto ou do lote.

O edital prevê sanções de multa e/ou suspensão do direito de licitar e contratar com a embasa, nos termos dos arts. 179 a 189 do RILC, e também multas específicas para não regularização de documentação, condutas que fraudem o processo licitatório e não entrega de documentos.

O edital menciona que o agendamento de visita técnica, para conhecimento dos locais e condições da prestação dos serviços, terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, sobretudo em relação aos prazos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que o instrumento convocatório poderá ser impugnado até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

O edital informa que o valor do objeto: sigiloso.

O prazo para início da prestação dos serviços será de 12 meses, contados da data de início da execução, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da lei n ****, de 2021, e do artigo 116 do decreto municipal ****, de 2022.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura.

Deverá ser prestada garantia para contratar, nos termos do art. 125 do decreto municipal n ****, com prazo não superior a 15 quinze dias contados da assinatura do contrato, no valor de 5 cinco inteiros por cento do valor total do contrato.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global mensal.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n **** e seção xi do decreto municipal n ****.

A visita técnica nos locais de execução dos serviços é facultativa, caso o licitante deseje conhecer presencialmente as condições gerais do espaço e as particularidades da prestação dos serviços.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, licitacaoiq@smsub. prefeitura. sp. gov. br.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.