A presente licitação tem por objeto a construção de um barracão industrial com área de 434,60 m², localizado na Rua Quiri Quiri, SN, Jardim Paulino, Arapongas/PR. O regime de execução é empreitada por preço global, do tipo menor preço. O prazo de execução é de 180 dias. O valor máximo admitido para a obra é de R$ ****,17. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08:45h do dia 14/05/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento. Empresas de pequeno porte e microempresas podem usufruir dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, exceto para contratações de obras e serviços de engenharia cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato.
O edital prevê um prazo de execução de 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,17.
