O edital trata da contratação de serviço de remoção de veículos apreendidos. A abertura da sessão pública será no dia 27/03/2026. A participação é aberta a interessados credenciados no Sicaf. A remoção dos veículos deverá ser executada em até 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço global. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é obrigatória. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O edital prevê sanções por descumprimento contratual.
O edital prevê que a remoção dos veículos e peças deverá ser executada em até 60 sessenta dias corridos, conforme cronograma a ser apresentado pela contratada.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação.
O edital prevê que critério de julgamento: menor preço global.
O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital prevê que a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital prevê que o valor estimado total da contratação é de r ****, 00 duzentos e noventa e dois mil e cinquenta e oito reais.