A Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN realizará um pregão eletrônico para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de estruturas de sonorização e apoio técnico para eventos. O objeto da licitação abrange diversos tipos de sonorização, como carro de som, house mix, sistemas de grande, médio e pequeno porte, sonorização para reuniões e mini trio elétrico. A contratação será realizada por item, com critério de julgamento de menor preço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. As propostas devem ser apresentadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no portal de compras do governo federal. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A execução dos serviços será realizada sob demanda, de acordo com a necessidade das secretarias e fundos municipais participantes, mediante emissão de ordem de serviço, nota de empenho ou instrumento equivalente, devendo a contratada iniciar a prestação no prazo máximo de até 03 três dias, contados do respectivo recebimento, ou em prazo inferior, conforme a urgência da demanda devidamente justificada pela administração.
O pagamento será realizado após o ateste, pela fiscalização da contratante, sendo pela comissão de recebimento, na nota fiscal. O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do serviço, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. A comprovação de capacidade técnico-operacional se dará mediante apresentação de, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
