Licitações de Limpeza Final Obra

O prazo para execução do serviço será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, constante no termo de referência anexo.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura e respectiva liquidação, acompanhada de relatório do fornecimento dos materiais emitido pela secretaria competente, devidamente atestada pelo responsável do setor requerente.

A garantia dos equipamentos é mínima de 01 um ano.

A empresa vencedora do pregão deverá apresentar, imediatamente após o encerramento da disputa de lances, os documentos complementares de habilitação, quando estes forem considerados, pelo pregoeiro, constantes no item 13 do edital, assim que for autorizado, e dentro do prazo estabelecido e devidamente justificado.

Serão aplicadas as sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

O prazo para a execução dos serviços será de 60 sessenta dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

A garantia dos serviços realizados deverá seguir o que determina o artigo 618 do código civil, quanto aos itens e prazos, para defeitos ou falhas que comprometam de forma séria a segurança e a solidez dos imóveis.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional serão exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei federal nº ****, de 2021.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A não realização da vistoria prévia ou a não apresentação de declaração formal acarretará a inabilitação.

Não haverá apresentação de amostras prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,02 (cento e setenta e seis mil, duzentos e quatorze reais e dois centavos).

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue, montado e instalado no prazo máximo de 07 sete meses a contar do primeiro dia subsequente ao do recebimento da ordem de serviço emitida pelo diretor do Dmae após a assinatura do contrato, observado o cronograma físico-financeiro de execução estabelecido no termo de referência.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados à contratada somente após a aprovação da medição dos serviços realizados no mês, observado o cronograma físico-financeiro de execução e os critérios de medição e pagamento estabelecidos, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do gestor e fiscal responsável pelo recebimento do mesmo, nos termos do art. 141 da lei no **** pagamento será realizado em 30 trinta dias corridos após a aprovação pelo gestor e fiscal designados, da medição mensal.

O edital prevê que o reservatório e seus componentes deverão possuir a garantia mínima pelo prazo mínimo de 18 dezoito meses da de início de operação ou 24 meses após a instalação. Os demais materiais e equipamentos aplicados na obra deverão possuir garantia mínima de 01 um ano, contados da data de entrega.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

O edital exige que os licitantes atendam aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 63, inciso i, da lei federal no ****, e que a proposta apresentada esteja em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que a visita técnica é facultativa.

O edital prevê que qualquer licitante poderá, no prazo máximo de 04 quatro horas, manifestar a intenção de recorrer, de forma imediata e motivada em campo próprio do sistema.

O valor estimado total para execução do objeto desta licitação é de R$ ****,15 (dois milhões quatrocentos e trinta e dois mil cento e trinta e sete reais e quinze centavos).

O edital prevê um prazo de execução de 08 oito meses a contar do recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que a secretaria municipal de fazenda efetuará o pagamento em até 30 trinta dias contados da aprovação da medição, acompanhada da apresentação dos documentos fiscais.

O edital prevê um prazo de garantia mínima de 5 cinco anos, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados, e pela funcionalidade da construção.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com prazos específicos para apresentação de documentos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é obrigatória e pode ser agendada pelo telefone 37 ****, no setor de engenharia, no horário de 08:00 às 16:00 horas. Caso o licitante opte por não realizar, deverá apresentar declaração de dispensa sob pena de inabilitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. * e/ou diretamente pela plataforma licitar digital.