Contratação de empresa para pintura interna e externa do prédio da Câmara Municipal de Jeceaba/MG. Valor estimado: R$ ****,66. Abertura da sessão pública em 10/06/2026 às 09h. Critério de julgamento: menor preço. Modalidade: dispensa eletrônica. Prazo para recebimento de propostas: até 09/06/2026. Dúvidas devem ser enviadas por escrito até 24 horas antes da sessão pública.
A empresa deverá iniciar a prestação de serviço no prazo máximo de até 5 dias, a contar da expedição da ordem de fornecimento. A prestação de serviço deverá ser concluída no prazo definido no cronograma físico-financeiro.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o protocolo da nota fiscal junto com a apresentação de todos os documentos exigidos. a nota fiscal eletrônica com cnpj e informações da unidade gestora b certidões negativas de débitos certidão negativa dos tributos federais, municipais e estaduais, fgts e cndt.
Sim, os serviços terão garantia de 05 anos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos para habilitação incluem registro comercial ou ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas, certidão de falência, registro no CREA ou CAU, e atestados de capacidade técnica.
O fornecedor que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital não exigirá amostra.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável.
R$ ****,66
