Licitações de Limpeza Final Obra

O prazo de execução do serviço é de 120 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura.

Não será exigida garantia de execução da contratada.

O critério de julgamento é empreitada por preço unitário.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigida a realização de vistoria prévia, com informações para agendamento disponíveis por telefone e e-mail.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,85.

O edital prevê que o será declarada vencedora a empresa que ofertar o menor valor.

O edital prevê que a empresa deverá encaminhar, junto, 0s documentos de habilitação previstos no edital divulgado.

A empresa contratada deverá possuir qualificação técnica comprovada, apresentar responsável técnico habilitado, atender às normas da ABNT, utilizar materiais de primeira qualidade e cumprir normas de segurança do trabalho.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,23, obtido com base em planilha orçamentária detalhada, referências de custos SINAPI e/ou similares, e levantamento técnico do projeto.

O prazo de execução dos serviços será de 60 meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após o atesto dos serviços executados pela fiscalização e emissão de nota fiscal pela contratante, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A empresa contratada deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato em até 05 dias úteis após a assinatura.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% do valor global do contrato em caso de inexecução total, e suspensão temporária do direito de licitar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada por profissional pertencente ao quadro da empresa, com formação em engenharia.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23:59 horas do dia 05/06/2026.

O valor estimado dos serviços é de R$ ****,38.

O prazo de execução da obra será de 06 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de transferência bancária em conta indicada pela contratada, no prazo de até 10 dias úteis após a apresentação correta da nota fiscal, aprovação da medição pela fiscalização e verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

A garantia mínima dos serviços prestados será de 05 cinco anos, nos termos do art. 618 do Código Civil, contados a partir da conclusão e entrega da obra.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 168 da Lei nº 14. 133/2021, observada a legislação municipal pertinente, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita com antecedência mínima de 24 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,04.