Licitações de Projetos Urbanos

O prazo de entrega do material deverá obedecer aos prazos e condições previstas no termo de referência.

Os pagamentos deverão ser creditados à conta corrente indicada pelo licitante.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta, mas prevê multas e sanções em caso de descumprimento contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de execução da obra será de 330 dias corridos, contados a partir da ordem de serviços.

O pagamento dos serviços será realizado em parcelas mensais no prazo máximo de 20 dias contados da data do requerimento protocolado pela contratada, acompanhado de relatório de serviços executados atestado pelo fiscal do contrato e cópias de documentos como GRPS, certidão negativa de débito municipal, FGTS, folha de pagamento, GFIP, matrícula da obra no INSS e alvará de construção.

A obra terá garantia de 5 anos, conforme o Código Civil. Para materiais e equipamentos, a garantia mínima é de 12 meses ou a garantia legal, o que for maior. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor global.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada em relação ao licitante vencedor, após a análise e julgamento das propostas, exigindo comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O registro cadastral no SICAF pode substituir parte da documentação.

Pela inexecução parcial ou total do ajuste, a contratada responderá pelas sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, Lei Municipal nº 2. 718/2021 e Decreto Municipal nº 27/2021. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

A visita ao local da obra é opcional e pode ser agendada através do telefone 42 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimento ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo do lote é de R$ ****,49.

O edital não especifica um prazo de entrega para o projeto, mas a vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será realizado pelo município de Caxingó-PI, em até 30 dias após a solicitação, mediante apresentação de nota fiscal/fatura.

O edital não especifica um prazo de garantia para o projeto.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço por lote.

A habilitação dos fornecedores será verificada através de documentos de habilitação exigidos no Anexo I do edital, incluindo regularidade fiscal, jurídica e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a elaboração do projeto é de R$ ****,00.