Licitações de Projetos Urbanos

O edital prevê um período de 12 meses para o fornecimento e instalação dos abrigos de ônibus.

O critério de julgamento é por Valor unitário.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital estima o valor da contratação em R ****, 79.

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço global.

O não atendimento à diligência, ou a apresentação de justificativas e documentos insuficientes para comprovar a exequibilidade das propostas, poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis previstas no edital e na legislação vigente.

O valor de referência estimado pela administração referente ao item para a referida contratação corresponde à R$ ****,00 (quinze mil reais).

O prazo para início da execução da obra será de no máximo 10 dias úteis, a contar da data do recebimento da ordem de serviço, devendo a obra ser executada no prazo de 90 dias, conforme consta no cronograma físico financeiro, a contar também da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo inscrição no registro público de empresas mercantis, certidões negativas de débitos, registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

A visita técnica ao local da obra é facultativa, destinando-se exclusivamente ao conhecimento das condições locais para a execução dos serviços, não constituindo requisito obrigatório para fins de habilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O valor estimado da obra é de R$ ****,28.

O prazo para execução dos serviços será de até 2 dois meses, iniciando sua vigência na data em que a contratada receber a ordem de serviço, podendo somente ser alterado com justificativa técnica e comprovada da licitante e aceite do município.

Os pagamentos serão efetuados conforme à evolução da obra e mediante entrega de nota fiscal. O município reterá o equivalente de 4,00% a título de ISSQN sobre o valor total da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global observadas as exigências contidas neste edital e anexos quanto às especificações do objeto.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto à BLL a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, que podem resultar em advertência, multa de até 10% do valor contratual, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por no mínimo 3 anos.

A visita técnica fica a critério da licitante.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado; d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido; e) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado é de até R$ ****,78.