A licitação visa contratar empresa para reforma de um espaço destinado ao ILPI. A abertura dos envelopes ocorrerá em 31 de março de 2026. O critério de julgamento será o menor preço. A visita técnica é obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 180 dias. O prazo de execução é de até 7 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de até 07 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de gestão.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O tipo de julgamento é menor preço.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá apresentar, dentro do envelope n 2, os seguintes documentos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e declarações relativas à habilitação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, entre outras.
Os interessados através de seu representante legal ou responsável técnico deverão agendar previamente à licitação, no máximo 48 horas antes da sessão pública de abertura dos envelopes, a vistoria ao local das obras, a ser efetuada com o acompanhamento de engenheiro civil da prefeitura de são paulo das missões, o qual emitirá o atestado de visita.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a comissão de licitações, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Somente serão aceitas as propostas cujo preço global não exceda o limite de r ****, 51 setecentos e vinte e sete mil e novecentos e dez reais e cinquenta e um centavos.
