Licitações de Projetos Urbanos

O prazo de execução do contrato é de 180 dias, contados da data de emissão da ordem de serviço, conforme previsto no subitem 1. 8 do termo de referência anexo ii.

O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido a contar da data final do período de adimplemento da obrigação respectiva, após a execução de cada parcela do serviço, mediante apresentação da nota fiscal e atestada pela administração.

A contratada prestará garantia em valor a ser definido, como segurança do fiel cumprimento das obrigações assumidas.

O critério de julgamento adotado é técnica e preço, com ponderação de 70% para a nota técnica e 30% para a proposta de preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas técnica e de preço e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Impugnações ao edital devem ser realizadas até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,74.

O prazo de execução da obra é de 5 meses, conforme cláusula segunda do contrato.

As regras do pagamento estão estabelecidas no termo de referência, conforme cláusula vigésima primeira.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor global do contrato, conforme cláusula décima.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto, conforme item 2. 2 do edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme item 9. 1 do edital.

As infrações administrativas e sanções estão detalhadas na cláusula vigésima segunda, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há menção explícita sobre a obrigatoriedade de visita técnica no edital.

Não há necessidade de envio de amostras, conforme item 7. 6. 2 do edital.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital e seus anexos deverão ser registrados no sítio do licitanet. com. br, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,65.

O prazo de execução do contrato é de 180 dias, contados da data de emissão da ordem de serviço, conforme previsto no subitem 1. 8 do termo de referência anexo ii.

O pagamento será efetuado pela contratante à contratada, até o 30º dia corrido a contar da data final do período de adimplemento da obrigação respectiva, uma vez obedecidas às formalidades legais e contratuais pertinentes.

A contratada prestará ou prestará garantia em [valor não especificado no trecho], no valor de R$ [valor não especificado no trecho], como segurança do fiel, completo e perfeito cumprimento das obrigações assumidas.

O julgamento das propostas se dará pelo critério técnica e preço, com ponderação de 70% para a nota técnica e 30% para a proposta de preço.

Os documentos relativos à habilitação serão exigidos somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,74.

O prazo de execução dos serviços é de 180 dias, sendo 45 dias úteis para a elaboração do estudo, a contar da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. O restante do prazo será destinado ao acompanhamento do processo licitatório.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, relatórios de serviço e atesto do setor competente. O pagamento será realizado em 3 parcelas: 33,33% após a etapa 1, 33,33% após a etapa 2 e 33,33% após a finalização do processo licitatório e outorga da concessão.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exige comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade com o FGTS, CNDT, certidão negativa de falência, e atestado de capacidade técnica compatível com o objeto. Também é necessário o registro do responsável técnico no conselho de classe pertinente.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal.

Não se exigirá a apresentação de amostra do produto ofertado e/ou demonstração do serviço.

Não se exigirá a apresentação de amostra do produto ofertado e/ou demonstração do serviço.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado máximo para contratação será de R$ ****,00.

O prazo para execução do presente objeto é de 02 dois meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura.

Não será necessário a apresentação de garantia de proposta para esta licitação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação não antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n ****.

A visita será facultativa a todos os licitantes.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em r ****, 04 setecentos e trinta e nove mil novecentos e nove reais e quatro centavos.